19/02/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 13:38

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:38

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:02

Recebidos os autos
30/01/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:02

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
27/01/2025 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 16:21

Recebidos os autos
02/12/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
02/12/2024 14:05

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:05

Recebidos os autos
07/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
06/11/2024 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 18:11

Recebidos os autos
29/10/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
28/10/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 15:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
09/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 16:28

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:50

Recebidos os autos
02/10/2024 17:50

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/10/2024 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
02/10/2024 15:23

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 02:35

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRCEI Juizado Especial Criminal de Ceilândia Número do processo: 0713677-75.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS AURELIO DA SILVA DESPACHO Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público (ID Num. 211543224), a testemunha da Defesa (ID Num. 183427907) e a testemunha do Juízo (ID Num. 210446533) para a audiência designada para o dia 08/10/2024, às 15h.

Ficam deferidos, desde logo, dia e horário especiais para cumprimento das diligências que se fizerem necessárias.

VÍVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Juíza de Direito Substituta
19/09/2024 18:51

Recebidos os autos
19/09/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
18/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:40

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:53

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
10/09/2024 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 15:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
10/09/2024 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 15:40, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
10/09/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
18/08/2024 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 15:40, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
17/07/2024 19:29

Recebidos os autos
17/07/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
15/07/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 19:26

Recebidos os autos
09/07/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
05/07/2024 13:41

Recebidos os autos
05/07/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
04/07/2024 00:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:41

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
22/05/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:56

Transitado em Julgado em 18/07/2023
24/04/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:53

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:52

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
01/03/2024 15:18

Recebidos os autos
01/03/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
28/02/2024 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:20

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
29/11/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 19:08

Recebidos os autos
28/11/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
21/11/2023 08:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
09/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2023 17:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
06/09/2023 20:13

Expedição de Certidão.
06/09/2023 20:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 17:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
31/08/2023 19:14

Recebidos os autos
31/08/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 19:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
25/08/2023 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 13:09

Recebidos os autos
24/07/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
18/07/2023 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:13

Recebidos os autos
06/07/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:13

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
06/07/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
06/07/2023 10:46

Juntada de Certidão
03/07/2023 18:30

Recebidos os autos
03/07/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
03/07/2023 14:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/06/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 23:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 23:14

Juntada de Certidão
03/06/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.
08/05/2023 16:18

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/05/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:08

Juntada de Certidão
05/05/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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