15/04/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 18:07

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:52

Expedição de Ofício.
11/04/2025 17:47

Juntada de carta de guia
09/04/2025 18:04

Expedição de Carta.
04/04/2025 13:45

Recebidos os autos
04/04/2025 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
03/04/2025 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/04/2025 18:18

Recebidos os autos
03/04/2025 18:18

Determinado o arquivamento
03/04/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES MARTINS em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 23:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2025 02:51

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709641-03.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RENATO RODRIGUES MARTINS CERTIDÃO De ordem da MM.ª Juíza de Direito GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS, nos termos da Portaria n. 01, de 26/11/2012, deste juízo, ficam as partes intimadas do RETORNO dos autos da Superior Instância.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2025 14:58:25.

JULIANA CAPELLA CERQUEIRA Diretor de Secretaria
19/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:41

Recebidos os autos
29/11/2024 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/11/2024 18:22

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:32

Recebidos os autos
18/11/2024 16:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/11/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
11/11/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 19:00

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:32

Publicado Edital em 24/09/2024.
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, TÉRREO, ALA A, SALA A-10, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103-5796 / 3103-5795 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO (prazo de 60 dias) A Doutora GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS, Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Santa Maria-DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que virem ou tiverem conhecimento deste edital que neste Juízo se processa a Ação Penal nº 0709641-03.2022.8.07.0010, em que o réu RENATO RODRIGUES MARTINS, brasileiro, natural de BRASÍLIA/DF, nascido em 02/10/1997, portador do RG de nº 3190840 SSP/DF e do CPF nº *52.***.*87-00, filho de JOSEDEMÍ DAMAZIO MARTINS e NÚBIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, fora denunciado por infração ao art. 147, caput, do Código Penal, na forma do art. 5º, inciso I e II, da Lei nº 11.340/2006.

Tendo sido o acusado procurado nos endereços constantes nos autos, não foi encontrando, achando-se, pois, em local incerto e não sabido.

A MMª.

Juíza de Direito desta Vara determinou sua intimação por edital acerca da sentença CONDENATÓRIA de ID n. 203117612, segundo a qual foi julgada procedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para condenar RENATO RODRIGUES MARTINS como incurso nas penas art. 147, caput, do Código Penal, na forma do art. 5º, inciso I e II, da Lei nº 11.340/2006, segundo a qual foi tornada definitiva a pena em 02 (dois) meses e 04(quatro) dias de detenção, estabelecido para o cumprimento inicial da pena o regime SEMIABERTO, não podendo ser feita a substituição da pena.

Ademais, foi arbitrado o valor mínimo para reparação dos danos causados à vítima, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente e com juros de mora a partir da referida sentença.

Permitido que recorra em liberdade.

O réu foi condenado ao pagamento das custas processuais.

O prazo para eventual recurso é de 5 (cinco) dias e será contado a partir dos 60 (sessenta) dias da publicação do presente, findo o qual a referida decisão transitará em julgado.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Edifício do Fórum de Santa Maria/DF, localizado na QR 211, CONJUNTO A, LOTE 01, FÓRUM DE SANTA MARIA/DF, CEP: 72.511-100, Fone: (61) 3103-5795 / (61) 3103-5796, sendo o horário de funcionamento de 12h00 às 19h00.

Para conhecimento de todos e do acusado, lavrei o presente, que será afixado no local de costume e publicado no Órgão Oficial.

Dado e passado nesta cidade de Santa Maria/DF, aos 20 de setembro de 2024 15:13:16.

Eu, Juliana Cerqueira Capella, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino por determinação da MMª.

Juíza de Direito.

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito
20/09/2024 15:32

Expedição de Edital.
06/09/2024 18:04

Recebidos os autos
06/09/2024 18:04

Outras decisões
06/09/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
06/09/2024 15:11

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de NUBIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2024 05:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/08/2024 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 16:05

Expedição de Mandado.
13/08/2024 15:59

Expedição de Mandado.
22/07/2024 16:13

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:26

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:24

Recebidos os autos
08/07/2024 19:24

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
03/07/2024 19:01

Recebidos os autos
03/07/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
03/07/2024 13:57

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:46

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 21:35

Juntada de Petição de alegações finais
03/03/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 21:10

Juntada de Certidão
16/02/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:09

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 15:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
06/02/2024 16:26

Outras decisões
06/02/2024 16:26

Concedida medida protetiva de para
06/02/2024 16:26

Revogada medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas e Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação para A mulher
05/02/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2024 09:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024 17:26

Expedição de Mandado.
24/01/2024 17:16

Expedição de Mandado.
23/10/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:28

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 15:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
12/07/2023 11:30

Transitado em Julgado em 25/07/2023
05/07/2023 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:02

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:55

Recebidos os autos
23/06/2023 10:55

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
21/06/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
21/06/2023 12:24

Juntada de Certidão
27/02/2023 22:33

Recebidos os autos
27/02/2023 22:33

Outras decisões
27/02/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
27/02/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 03:27

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES MARTINS em 30/01/2023 23:59.
04/01/2023 18:18

Juntada de Certidão
03/01/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 15:01

Expedição de Mandado.
05/12/2022 08:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:14

Expedição de Certidão.
27/11/2022 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 15:58

Juntada de Certidão
18/11/2022 16:15

Expedição de Mandado.
14/11/2022 18:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
14/11/2022 17:05

Recebidos os autos
14/11/2022 17:05

Recebida a denúncia contra RENATO RODRIGUES MARTINS - CPF: *52.***.*87-00 (EM APURAÇÃO)
10/11/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
10/11/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:18

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
10/11/2022 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2022 14:54

Juntada de Certidão
25/10/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:14

Expedição de Certidão.
25/10/2022 16:36

Juntada de Certidão
19/10/2022 11:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711452-35.2021.8.07.0009

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Watila Vieira dos Santos

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2024 21:02

Exibir Processo

Processo nº 0711452-35.2021.8.07.0009

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Watila Vieira dos Santos

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2021 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0705480-81.2021.8.07.0010

Policia Civil do Distrito Federal

Ramon da Rocha Rodrigues

Advogado: Joana Cristina dos Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2021 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0709641-03.2022.8.07.0010

Renato Rodrigues Martins

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Alexandre Cesar Fiuza da Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2024 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0713939-79.2024.8.07.0006

Maria Eduarda Miranda de Araujo

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Pedro Rodrigues de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2024 12:31

Exibir Processo