02/09/2025 03:50

Decorrido prazo de CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA em 01/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703693-79.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA REQUERIDO: MICHEL FURBINO MALAFAIA CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte executada realizar o pagamento voluntário do débito e/ou apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

De ordem, fica parte credora/exequente intimada para trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

Ato contínuo, remetam-se os autos para penhora via SISBAJUD. Águas Claras/DF, 7 de agosto de 2025.

LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral
07/08/2025 21:07

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:37

Decorrido prazo de MICHEL FURBINO MALAFAIA em 14/07/2025 23:59.
29/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
19/05/2025 09:13

Recebidos os autos
19/05/2025 09:13

Deferido o pedido de PEDRO ANTONIO DE MORAES - CPF: *42.***.*80-53 (EXECUTADO).
06/05/2025 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/05/2025 17:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/05/2025 04:35

Processo Desarquivado
30/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de MICHEL FURBINO MALAFAIA em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:47

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
14/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:40

Recebidos os autos
28/02/2025 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
26/02/2025 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/02/2025 18:28

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 03:28

Decorrido prazo de MICHEL FURBINO MALAFAIA em 03/02/2025 23:59.
26/12/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 10:08

Recebidos os autos
05/12/2024 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/10/2024 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703693-79.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MICHEL FURBINO MALAFAIA REQUERIDO: PEDRO ANTONIO DE MORAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pelo AUTOR são tempestivos.

Nos termos da portaria deste juízo, intime-se a parte adversa para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. Águas Claras/DF, 3 de outubro de 2024.

LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
03/10/2024 22:29

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, de modo que, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários em favor do patrono da parte requerida, que fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa, o que faço na forma do artigo 85, §§ 2º e 6º, do CPC.

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor atribuído à causa será corrigido pelo IPCA, a partir da distribuição da ação (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), devendo o referido índice, a partir do trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC), ser substituído pela taxa SELIC, o que abarca juros de mora e correção monetária (art. 406, § 1º, c/c art. 389, parágrafo único, do CC) INPC, a partir da distribuição da ação, devendo o valor devido a título de honorários ser acrescido de juros de mora de 1%, a partir do trânsito em julgado da presente ação (art. 85, § 16, do CPC).

Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
20/09/2024 12:06

Recebidos os autos
20/09/2024 12:06

Julgado improcedente o pedido
04/07/2024 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/07/2024 08:14

Recebidos os autos
02/07/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/06/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:21

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DE MORAES em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:21

Decorrido prazo de MICHEL FURBINO MALAFAIA em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
29/05/2024 17:43

Recebidos os autos
29/05/2024 17:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/04/2024 11:42

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:32

Recebidos os autos
11/04/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 07:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/02/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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