09/09/2025 03:04

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:26

Recebidos os autos
05/09/2025 15:26

Outras decisões
21/08/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
21/08/2025 18:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/08/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:58

Recebidos os autos
28/07/2025 14:58

Outras decisões
14/06/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
12/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
06/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 00:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 16:10

Recebidos os autos
29/04/2025 16:09

Outras decisões
14/04/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
08/04/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:54

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:20

Juntada de Certidão
29/03/2025 04:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/03/2025 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:35

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:51

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:17

Recebidos os autos
23/01/2025 16:17

Indeferido o pedido de LEANDRO DOMINGOS SILVA - CPF: *19.***.*72-91 (REQUERENTE)
23/01/2025 16:17

Outras decisões
23/12/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
18/12/2024 20:10

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
11/12/2024 15:52

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 13:00, 3ª Vara Cível de Ceilândia.
11/12/2024 14:13

Juntada de Certidão
10/12/2024 19:01

Recebidos os autos
10/12/2024 19:01

Outras decisões
03/12/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
25/11/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
21/11/2024 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
28/10/2024 20:33

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
28/10/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 17:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/10/2024 16:55

Expedição de Mandado.
11/10/2024 16:53

Expedição de Mandado.
11/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:10

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:08

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 13:00, 3ª Vara Cível de Ceilândia.
01/10/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729827-97.2024.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEANDRO DOMINGOS SILVA REQUERIDO: ORLANDO RAIMUNDO FILHO, VICTOR NOBREGA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Relatório Trata-se de ação de conhecimento, sob o rito comum, ajuizada por LEANDRO DOMINGOS SILVA em desfavor de ORLANDO RAIMUNDO FILHO e VICTOR NÓBREGA COSTA.

Na peça inicial, o autor relatou que celebrara, em 07/02/2023, com o requerido Orlando Raimundo, um contrato particular de promessa de compra e venda de um imóvel situado na quadra 201, chácara 102, lote 03, Setor Habitacional Pôr do Sol, Ceilândia/DF, com intermediação do corretor, ora segundo réu, Victor Nóbrega Costa.

Contou que o valor pactuado para a aquisição do imóvel fora de R$ 265.000,00, sendo R$ 190.000,00 pagos por meio da transferência de um apartamento e o restante mediante pagamento em espécie e TED.

Afirmou que quitara até o momento R$ 230.000,00 e que restam pendentes R$ 35.000,00.

Sustentou que o contrato prevê garantia de cinco anos para problemas estruturais, hidráulicos e elétricos, obrigação que, segundo o autor, os requeridos não cumpriram adequadamente.

Alegou que os problemas existentes no imóvel, como infiltrações e fissuras, foram parcialmente reparados, mas de forma insatisfatória, e que os defeitos persistem.

Ademais, o autor afirmou que os requeridos não procederam com a outorga da escritura definitiva do imóvel, pleiteando, assim, a adjudicação compulsória do bem.

Requereu a concessão de tutela de urgência para que os requeridos sejam compelidos a realizar os reparos no imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de multa.

Alternativamente, pleiteia que seja autorizado a utilizar o valor remanescente do contrato (R$ 35.000,00) para realizar os reparos necessários. É o relatório. 2.

Fundamentação 1.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à parte autora, haja vista a alegação de hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.

Anote-se.

A tutela provisória de urgência de natureza antecipada pressupõe a probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, CPC) e reversibilidade da medida (art. 300, § 3º, CPC).

Em relação à probabilidade do direito, o autor alega que o imóvel apresenta defeitos de ordem estrutural, hidráulica e elétrica, que os reparos feitos pelos requeridos foram insatisfatórios e que os problemas continuam a surgir.

Afirma, ainda, que a cláusula quinta do contrato prevê a obrigação de o promitente vendedor realizar tais reparos dentro de um prazo de cinco anos.

No entanto, embora o autor tenha apresentado documentos e imagens anexas que supostamente comprovam os defeitos no imóvel, não há, neste momento, provas suficientes de que os requeridos se recusaram a cumprir a cláusula contratual de forma absoluta, ou que houve inadimplemento completo de suas obrigações.

Pelo contrário, o autor relata que alguns reparos foram realizados, ainda que alegue a má qualidade dos serviços.

Assim, não se pode, neste momento processual, afirmar com segurança que houve descumprimento contratual suficiente para fundamentar a intervenção judicial urgente.

Ademais, quanto ao requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, o autor sustenta que o período de chuvas se aproxima e que, caso os reparos não sejam realizados, o imóvel poderá sofrer danos irreversíveis, inclusive tornando-o inabitável e colocando em risco a saúde dos moradores.

Contudo, as infiltrações e trincas relatadas não demonstram, por si só, a iminência de um dano irreparável ou de difícil reparação.

O risco mencionado pelo autor, neste momento, não se mostra suficientemente claro e imediato a ponto de justificar a concessão de uma medida tão drástica como a requerida.

Além disso, o pedido alternativo de compensação do valor remanescente do contrato com o montante necessário para os reparos no imóvel demanda uma análise mais aprofundada das provas e do mérito da ação, o que não é compatível com o juízo de cognição sumária exigido para a concessão de uma tutela de urgência.

Portanto, ausente a demonstração inequívoca dos requisitos legais exigidos para a concessão da tutela de urgência, impõe-se o indeferimento do pleito. 3.

Dispositivo À vista do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada no NUVIMEC-Ceilândia, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de citação e intimação.

Diligências necessárias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/09/2024 21:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/09/2024 21:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
29/09/2024 21:41

Expedição de Certidão.
29/09/2024 19:21

Recebidos os autos
29/09/2024 19:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/09/2024 14:34

Recebidos os autos
25/09/2024 14:34

Concedida a gratuidade da justiça a LEANDRO DOMINGOS SILVA - CPF: *19.***.*72-91 (REQUERENTE).
25/09/2024 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725452-59.2024.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Bg Rental LTDA - EPP

Advogado: Felipe Wolut Mendonca de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2024 19:43

Exibir Processo

Processo nº 0709002-81.2024.8.07.0020

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Brygida Maara Vargas de Souza Marques Lu...

Advogado: Jackson Sarkis Carminati

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/05/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0705041-81.2018.8.07.0008

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Raimundo Rodrigues Leite

Advogado: Luiz Jose Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2018 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0713428-84.2024.8.07.0005

Rodrigo Mendes Brandao

Pagseguro Internet Instituicao de Pagame...

Advogado: Priscila de Sousa e Silva Pitaluga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0704205-45.2017.8.07.0008

Marsergio Pereira Ramos

Rone Rodrigues de Souza

Advogado: Andre Vitor Berto Lucas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/12/2017 15:17

Exibir Processo