07/02/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:26

Transitado em Julgado em 04/02/2025
06/02/2025 14:32

Publicado Sentença em 06/02/2025.
06/02/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:39

Recebidos os autos
04/02/2025 15:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/01/2025 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/01/2025 10:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:10

Decorrido prazo de GABRIELLE ALMEIDA SANTOS DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:52

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 18:33

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 16:00, Juizado Especial Cível do Guará.
22/01/2025 19:27

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709298-24.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELLE ALMEIDA SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: BE HAPPY ENSINO DE ESPORTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de realização de busca do endereço da parte requerida nos sistemas indicados na petição ID.: 221379778.

Compete à parte interessada realizar diligências no sentido de localizar o endereço da parte demandada, sendo requisito objetivo intrínseco da petição inicial nos termos do art. 14, parágrafo 1º, I, Lei nº 9.099/95, c/c o art. 319, inciso II, do CPC.

Ademais, este juízo zela para que todos tenham tratamento uniforme, razão pela qual, ante a elevada distribuição de feitos para este único juizado cível, não é possível que os servidores atendam a todos os pedidos de pesquisa de endereços, sem prejuízo das demais atividades cartorárias, e, também a dar celeridade em todos os inúmeros processos distribuídos.

Logo, concedo à parte autora o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para a indicação do endereço atualizado da parte requerida, sob pena de extinção e arquivamento.

Vindo a indicação do endereço, cite-se e intime-se a parte requerida e aguarde-se a realização da audiência de conciliação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/01/2025 17:10

Recebidos os autos
08/01/2025 17:10

Indeferido o pedido de GABRIELLE ALMEIDA SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *43.***.*49-34 (AUTOR)
18/12/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de GABRIELLE ALMEIDA SANTOS DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:41

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:54

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 07:37

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 16:00, Juizado Especial Cível do Guará.
14/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 11:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 14:00, Juizado Especial Cível do Guará.
11/11/2024 16:38

Recebidos os autos
11/11/2024 16:38

Indeferido o pedido de GABRIELLE ALMEIDA SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *43.***.*49-34 (AUTOR)
07/11/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/11/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 18:03

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709298-24.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELLE ALMEIDA SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: BE HAPPY ENSINO DE ESPORTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de tutela de urgência, a suspensão do pagamento das prestações pecuniárias objeto do contrato de prestação de serviços celebrado com a parte requerida.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Primeiro porque a autora poderá informar ao seu cartão de crédito do desacordo comercial, para que este, administrativamente, se o caso, suspenda as cobranças.

Todavia, por certo, ninguém está obrigado a permanecer contratado, sendo possível, a qualquer tempo a rescisão (motivada ou imotivada), e neste aspecto, somente ao final, em sede de cognição exauriente, será possível aferir as consequências jurídicas.

Assim, a rescisão e a devolução de quantia paga, somente poderá ser resolvida após a fase instrutória, salvo se houver acordo entre as partes.

Além disso, o procedimento do Juizado Especial, por sua natureza é célere, donde se infere a ausência de perigo de dano.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
20/09/2024 15:50

Recebidos os autos
20/09/2024 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 11:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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