21/10/2024 18:55

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 18:50

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:49

Transitado em Julgado em 19/10/2024
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de IVANILDO MORAES MOURA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.

ALEGAÇÃO DE ESTELIONATO. "GOLPE DA OLX".

AMBAS AS PARTES VÍTIMAS DA FRAUDE.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

DECISÃO NÃO ALTERADA. 1.

A controvérsia gira em torno da legalidade da decisão que determinou a expedição de mandado de busca e apreensão de veículo e a imposição de restrição, via sistema Renajud, devido a suposta prática de estelionato envolvendo a compra e venda do bem em plataforma online. 2.

As informações das partes indicam que elas foram vítimas de um golpe, conhecido como "golpe da OLX", no qual um estelionatário se passou por intermediário, resultando em prejuízos econômicos para ambas as partes. 3.

A fraude somente se concretizou pela colaboração, ainda que involuntária, de comprador e vendedor, que não adotaram os cuidados necessários para evitar a ocorrência do estelionato. 4.

Não sendo possível, neste momento, definir a responsabilidade individual de cada parte envolvida na transação fraudulenta, é necessário manter a decisão de busca e apreensão do bem até que a instrução processual permita um exame mais detalhado das circunstâncias e da responsabilidade de cada litigante. 5.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
24/09/2024 16:10

Conhecido o recurso de ANE ERICA BARBOSA EVANGELISTA - CPF: *38.***.*54-62 (AGRAVANTE) e não-provido
24/09/2024 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2024 16:57

Recebidos os autos
22/08/2024 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
22/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ANE ERICA BARBOSA EVANGELISTA em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 18:11

Não Concedida a Medida Liminar
25/07/2024 12:56

Recebidos os autos
25/07/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
24/07/2024 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/07/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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