15/09/2025 02:50

Publicado Edital em 15/09/2025.
13/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 03:25

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:25

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 10/09/2025 23:59.
08/09/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:49

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 12:48

Juntada de Certidão
02/09/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 13:52

Juntada de Certidão
29/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 13:12

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:12

Cancelada a movimentação processual
27/08/2025 13:12

Desentranhado o documento
27/08/2025 02:53

Publicado Edital em 27/08/2025.
27/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 21:10

Expedição de Mandado.
26/08/2025 06:52

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/08/2025 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - CURATELA Número do processo: 0720834-14.2024.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA DO CARMO SILVA, MARIA ISABEL DA SILVA, MARIA TEREZA SILVA AFONSO REQUERIDO: ORLANDA BORSATO SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO CARMO SILVA, MARIA ISABEL DA SILVA, MARIA TEREZA SILVA AFONSO O(A) Dr(a).

MARIA LUISA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0720834-14.2024.8.07.0020, ajuizada por MARIA DO CARMO SILVA ; MARIA ISABEL DA SILVA ; MARIA TEREZA SILVA AFONSO em desfavor de ORLANDA BORSATO SILVA, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 25/07/2025, devidamente transitada em julgado em 21/08/2025, a CURATELA DEFINITIVA de ORLANDA BORSATO SILVA (CPF: *45.***.*32-71), em razão de ser portadora de quadro de demência senil aos 90 (noventa) anos de idade, sendo-lhe nomeado(a)(s) Curador(a)(s) MARIA DO CARMO SILVA (CPF: *84.***.*97-34), MARIA ISABEL DA SILVA (CPF: *84.***.*62-87), MARIA TEREZA SILVA AFONSO (CPF: *17.***.*15-53).

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Este Juízo tem sede na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - CEP: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

Eu, Diretor de Secretaria, confiro e assino por determinação do(a) MM(ª).

Juiz(a) de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/08/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 07:59

Expedição de Ofício.
25/08/2025 07:58

Expedição de Edital.
25/08/2025 07:57

Expedição de Termo.
21/08/2025 13:20

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA TEREZA SILVA AFONSO em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA em 20/08/2025 23:59.
14/08/2025 10:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2025 03:03

Publicado Sentença em 29/07/2025.
29/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:33

Recebidos os autos
25/07/2025 17:33

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:04

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 21:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2025 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
11/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:33

Recebidos os autos
11/07/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
09/07/2025 13:40

Recebidos os autos
24/06/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
24/06/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:58

Juntada de Petição de especificação de provas
18/06/2025 15:58

Juntada de Petição de especificação de provas
05/06/2025 03:19

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:11

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:09

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 02:29

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:22

Recebidos os autos
06/03/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
18/02/2025 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 14:20

Juntada de Certidão
26/11/2024 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 13:52

Expedição de Mandado.
07/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 07:17

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:16

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 30/10/2024 23:59.
27/10/2024 19:04

Recebidos os autos
27/10/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
24/10/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 13:13

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 17:24

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/10/2024 13:40

Juntada de Certidão
15/10/2024 07:29

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:25

Expedição de Ofício.
14/10/2024 10:25

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:24

Expedição de Termo.
14/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 14/10/2024.
14/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720834-14.2024.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Relatório Cuida-se de ação de interdição/curatela, com pedido de tutela provisória antecipada, demandada por Maria do Carmo Silva, Maria Isabel da Silva e Maria Tereza Silva Afonso em face da genitora Orlanda Borsato Silva.

Narra a inicial que a requerida conta 96 (noventa e seis) anos de idade e foi acometida por quadro de demência senil aos 90 (noventa) anos de idade, que se agravou, não dispondo do necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, sendo incapaz de reger sua pessoa e seus bens.

Aduz que, até os 92 (noventa e dois) anos de idade, a ré ficou sob os cuidados das autoras e que, quando completou 94 (noventa e quatro) anos de idade, foi internada em uma clínica geriátrica “Nunes Enfermagem”, onde permanece até a atualidade, sendo visitada pelas autoras.

Informa que a ré recebe aposentadoria e pensão do INSS, no valor total de 3 (três) salários-mínimos, que não são suficientes para cobrir suas despesas, que somente a clínica em que a ré está internada tem mensalidade de R$ 5.744,00 (cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reais), sendo que cada autora contribui com cerca de R$1.000,00 (mil reais) para cobrir os demais custos da ré.

Acrescenta que a interdição é necessária para que possam ajuizar o inventário dos bens do falecido marido da ré, Aldary Silva, e para que possam representar a ré nos demais atos da vida civil.

Requerem, pois, em sede de tutela de urgência, a nomeação das autoras como curadoras provisórias da ré e, ao final, o julgamento de procedência para decretar a interdição da requerida e a nomeação das autoras como suas curadoras definitivas.

Custas recolhidas (IDs 212868048 e 212868051).

Em atendimento à decisão de ID 212887332, a parte autora juntou cópia da certidão de casamento atualizada (emissão até 90 dias) da ré, com a averbação do óbito do marido (ID 214040756); extrato da conta bancária da ré, onde constam os rendimentos por ela recebidos (ID 214040758); e, documentos referentes aos bens (IDs 214040759 e 214040760).

O Ministério Público oficiou favoravelmente ao deferimento do pedido de tutela de urgência (ID 214228644). É o necessário relato.

Decido.

Tutela Provisória de Urgência Dispõe o artigo 300, caput, do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; sendo que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (CPC, artigo 300, § 2o).

No caso dos autos, verifico que estão presentes os requisitos autorizadores para o deferimento da tutela de urgência.

Isso porque, consta do relatório médico de ID 212865144 que o estado de saúde mental da requerida apresenta razoável gravidade, como perda do raciocínio lógico, perda da capacidade da fala, da concentração, da localização no tempo e espaço, da interpretação etc, tendo sido relatado que se encontra totalmente dependente de terceiros para atividade da vida diária.

Sem expectativa de melhora.

Desse modo, a probabilidade do direito resta demonstrada, em conformidade com o artigo 1767, I, do Código Civil.

No mesmo sentido, o perigo de dano é inequívoco, uma vez que a interditanda necessita de representante para a prática dos atos da vida civil, em especial, para o ajuizamento da ação de inventário dos bens do falecido marido da ré.

As autoras são filhas da ré e possuem legitimidade para assumirem o encargo da curatela, nos termos do art. 1.775, §1º, do Código Civil, e art. 747, inciso II, do CPC.

Ademais, afirmam compartilhar os cuidados com a genitora.

O artigo 1.775-A do Código Civil prevê a possibilidade de curatela compartilhada, visando atender ao melhor interesse da curatelanda, promovendo uma gestão mais eficiente e equitativa dos cuidados necessários Deste modo, justifica-se a antecipação da tutela reclamada, para, com base no artigo 87 da Lei 13.146/2015 e no artigo 4º, inciso III, do Código Civil c/c artigo 749, parágrafo único, do Código de Processo Civil, colocar a ré sob curatela.

Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para colocar Orlanda Borsato Silva sob curatela para prática de atos patrimoniais e negociais.

Com esse objetivo, nomeio Maria do Carmo Silva, Maria Isabela da Silva e Maria Tereza Silva Afonso para exercerem a curatela compartilhada provisória da ré.

As curadoras ficam cientes de que qualquer renda auferida pela curatelada dever ser utilizada exclusivamente em benefício dela, vedada a contratação, em nome da interditanda de empréstimo bancário, financiamento de qualquer espécie, assim como a alienação de bem de qualquer natureza sem prévia autorização deste Juízo.

Tome-se por termo o compromisso.

Das disposições finais e demais determinações cartorárias: Oficie-se à ANOREG e à Junta Comercial do DF, bem como o Cartório de Registro Civil, a respeito da curatela em caráter provisório.

CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, em regime de urgência, por meio de oficial de justiça, que deverá certificar as condições físicas e mentais da interditanda.

Na ocasião, o oficial de justiça deverá também anexar fotografia da curatelanda e do ambiente em que se encontra, bem como gravar um vídeo de até 30 segundos com respostas da(o) requerida(o) a perguntas simples que possam demonstrar seu estado de saúde física e mental.

Anexada a certidão do oficial de justiça, ouça-se o Ministério Público sobre a necessidade da audiência para entrevista pessoal.

Após, venham os autos conclusos.

Na hipótese da interditada não constituir advogado nos autos, com fundamento nos § 2º do art. 752 do CPC, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, podendo apresentar eventual impugnação.

A parte autora deverá ser intimada através de seu advogado constituído, ou pessoalmente, caso esteja assistida pela Defensoria Pública.

Cientifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
12/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:38

Recebidos os autos
11/10/2024 15:38

Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
11/10/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:41

Recebidos os autos
10/10/2024 16:41

Recebida a emenda à inicial
10/10/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
10/10/2024 08:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720834-14.2024.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Relatório Cuida-se de ação de interdição/curatela, com pedido de tutela provisória antecipada, demandada por Maria do Carmo Silva, Maria Isabel da Silva e Maria Tereza Silva Afonso em face da genitora Orlanda Borsato Silva.

Narra a inicial que a requerida conta 96 (noventa e seis) anos de idade e foi acometida por quadro de demência senil aos 90 (noventa) anos de idade, que se agravou, não dispondo do necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, sendo incapaz de reger sua pessoa e seus bens.

Aduz que até os 92 (noventa e dois) anos de idade a ré ficou sob os cuidados das autoras e que quando completou 94 (noventa e quatro) anos de idade foi internada em uma clínica geriátrica “Nunes Enfermagem”, onde permanece até a atualidade, sendo visitada pelas autoras.

Informa que a ré recebe aposentadoria e pensão do INSS, no valor total de 3 (três) salários-mínimos, que não são suficientes para cobrir suas despesas, que somente a clínica em que a ré está internada tem mensalidade de R$ 5.744,00 (cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reais), sendo que cada autora contribui com cerca de R$1.000,00 (mil reais) para cobrir os demais custos da ré.

Acrescenta que a interdição é necessária para que possam ajuizar o inventário dos bens do falecido marido da ré, Aldary Silva, e para que possam representar a ré nos demais atos da vida civil.

Requerem, pois, em sede de tutela de urgência, a nomeação das autoras como curadoras provisórias da ré e, ao final, o julgamento de procedência para decretar a interdição da requerida e a nomeação das autoras como suas curadoras definitivas.

Custas Recolhimento comprovado nos IDs 212868048 e 212868051 Emenda Emende-se a inicia para: a) juntar cópia da certidão de casamento atualizada (emissão até 90 dias) da ré, inclusive, com a averbação do óbito do marido; b) comprovar documentalmente os valores dos rendimentos mensais auferidos pela ré; e, c) informar se a ré possui bens imóveis ou móveis (inclusive veículos), créditos e/ou seguros a receber, anexando a documentação pertinente.

Atenda-se no prazo de emenda.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
01/10/2024 09:51

Recebidos os autos
01/10/2024 09:51

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713212-09.2022.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Jaqueline Ferreira Cruz

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2022 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0718500-07.2024.8.07.0020

Samires Goncalves Santos

Thais Aparecida de Oliveira Rabelo

Advogado: Laura Lucia Mendes de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2024 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0762441-53.2023.8.07.0016

Decio Afonso da Silva Neto

Moema Timo de Castro

Advogado: Loyane Neves Rollemberg

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0710090-67.2018.8.07.0020

Centro de Ensino Ciranda Cirandinha LTDA...

Mariana da Silva

Advogado: Andre de Santana Correa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2018 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0731789-64.2024.8.07.0001

Paulo Octavio Investimentos Imobiliarios...

Lucas Henrique Soares Guimaraes

Advogado: Israel Marinho da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2024 19:36

Exibir Processo