26/11/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:42

Expedição de Ofício.
18/11/2024 17:18

Transitado em Julgado em 13/11/2024
18/11/2024 17:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
23/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/09/2024.
21/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

NÃO CONSTATADA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VIA INADEQUADA. 1.

Nos termos do art. 1.022 e incisos do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e (III) corrigir erro material. 2.

Na hipótese, não constato a alegada omissão quanto às matérias recursais aviadas pelo embargante, pois todos os argumentos constantes das razões recursais foram devidamente analisados na fundamentação do Acórdão. 3.

Na espécie, denota-se claramente que o embargante pretende o reexame de matéria que já foi solucionada, pois insiste em retomar as mesmas teses elencadas nas razões recursais e perfeitamente discutidas na fundamentação da decisão recorrida.

O fato de a conclusão do Acórdão não acolher as teses levantadas pelo recorrente não configura omissão.

Além disso, o acerto ou desacerto da decisão embargada não constitui hipótese enumerada no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 4.Recurso conhecido e desprovido.
19/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:41

em cooperação judiciária
13/09/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 18:36

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 16:20

Recebidos os autos
09/05/2024 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de WALESKA FAUSTINO BATISTA DE SOUZA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:20

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:09

Recebidos os autos
25/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
24/04/2024 18:15

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/04/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/04/2024.
03/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:21

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
11/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 10:42

Recebidos os autos
06/09/2023 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
05/09/2023 14:44

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:44

Desentranhado o documento
05/09/2023 14:41

Desentranhado o documento
05/09/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:06

Decorrido prazo de WALESKA FAUSTINO BATISTA DE SOUZA em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:05

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 18:48

Expedição de Ofício.
02/08/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:34

Concedido efeito suspensivo a Recurso
01/08/2023 21:49

Recebidos os autos
01/08/2023 21:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
01/08/2023 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/08/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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