16/05/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:23

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 14:35

Recebidos os autos
15/05/2025 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 20:22

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/05/2025 15:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
09/05/2025 14:45

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:49

Recebidos os autos
25/04/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/04/2025 13:21

Transitado em Julgado em 23/04/2025
24/04/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:55

Decorrido prazo de STEPHANIE MURTA GOMES em 23/04/2025 23:59.
18/04/2025 03:02

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:48

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 15:04

Recebidos os autos
31/03/2025 15:04

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 03:24

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 22/01/2025 23:59.
10/12/2024 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/12/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:17

Recebidos os autos
06/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2024 08:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/12/2024 08:46

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:01

Juntada de Petição de réplica
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 13:55

Juntada de Petição de especificação de provas
22/11/2024 17:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/11/2024 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:33

Recebidos os autos
21/11/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/11/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/11/2024 16:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2024 14:46

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2024 02:23

Recebidos os autos
10/11/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/11/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:46

Recebidos os autos
07/10/2024 17:46

Outras decisões
30/09/2024 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/09/2024 10:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719917-92.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: STEPHANIE MURTA GOMES REU: DEUTSCHE LUFTHANSA AG DECISÃO A procuração apresentada com a inicial não atende aos requisitos do artigo 105, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, por não ter sido assinada de próprio punho ou por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada.

Trata-se, em verdade, de assinatura eletrônica inserida a partir do Portal de Assinaturas da conta “GOV.BR” do usuário.

Embora as assinaturas obtidas a partir do aludido Portal possuam elevados níveis de confiabilidade (assinaturas simples, avançada e qualificada), elas não se confundem com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, prevista no art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei n. 11.419/2006" (AgInt no AREsp 1173960/RJ, Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 15/3/2018).

Assim, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos procuração assinada de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação, ou assinada digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 26 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
26/09/2024 18:46

Recebidos os autos
26/09/2024 18:46

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 08:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/09/2024 12:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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