01/09/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
22/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 17:10

Expedição de Mandado.
03/07/2025 18:46

Recebidos os autos
03/07/2025 18:46

Outras decisões
11/06/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
20/05/2025 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:16

Juntada de Certidão
29/11/2024 18:22

Juntada de Certidão
29/11/2024 18:11

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:39

Juntada de Certidão
05/11/2024 19:01

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:33

Transitado em Julgado em 17/09/2024
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0703972-32.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALAN ANTONIO ROSA DE ARAUJO DECISÃO Tendo em vista a concordância do réu com as condições para a concessão do benefício de Sursis (ID 210036334), estabelecidas na ata de ID 209483172, HOMOLOGO o acordo, nos seguintes termos: 1) proibição de freqüentar determinados lugares, tais como bares, boates, casas de jogos e congêneres; 2) informar e justificar suas atividades, trimestralmente, pelo prazo de 2 anos, ou seja, até 16/9/2026, preferencialmente pelo balcão virtual de atendimento, no seguinte endereço eletrônico: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou presencialmente no Fórum de Santa Maria para utilização do balcão virtual mediante sala passiva.

O primeiro comparecimento deverá ocorrer em 16/12/2024.

Não sendo possível acesso pelo balcão virtual, deverá fazer a justificação via telefones institucionais (99214-2604 / 3103-5795 ou 3103-5796); 3) Não ser processado criminalmente durante o período de suspensão; 4) manter o endereço atualizado em juízo; 5) proibição de ausentar-se do Distrito Federal sem autorização judicial por período superior a 30 dias; e 6) Acompanhamento psicossocial em grupo reflexivo de homens PRESENCIALMENTE pelo ESPAÇO ESCOLHER (antigo Nafavd), em dias e horários a serem informados e ajustados com o sursitário diretamente pela instituição em parceria.

Intime-se o beneficiário acerca da presente decisão bem como das datas para comparecimento em juízo e ciência das demais decisões e sentenças, através do aplicativo ''Whatsapp'' (nº 61 98164-7414).

Publique-se.

Santa Maria- DF, 17 de setembro de 2024 .

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito
17/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 14:26

Recebidos os autos
17/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:26

Suspensão Condicional do Processo
06/09/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
05/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 18:40

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2024 17:10, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
30/08/2024 18:40

Outras decisões
29/08/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 18:56

Expedição de Mandado.
26/08/2024 18:55

Expedição de Mandado.
01/08/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 03:39

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:57

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:56

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2024 17:10, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
06/02/2024 16:28

Juntada de Certidão
15/01/2024 13:01

Expedição de Certidão.
08/01/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:51

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:58

Recebidos os autos
06/12/2023 14:58

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
04/12/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
27/11/2023 18:50

Recebidos os autos
27/11/2023 18:50

Outras decisões
27/11/2023 18:19

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
09/11/2023 23:32

Juntada de Certidão
09/11/2023 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:52

Recebidos os autos
17/10/2023 17:52

Outras decisões
17/10/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
25/07/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
19/06/2023 17:09

Expedição de Mandado.
19/06/2023 15:38

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
12/06/2023 19:55

Recebidos os autos
12/06/2023 19:55

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/06/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
31/05/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 18:19

Expedição de Mandado.
22/05/2023 18:16

Expedição de Mandado.
19/05/2023 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
18/05/2023 17:36

Recebidos os autos
18/05/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:36

Outras decisões
17/05/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
11/05/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
05/05/2023 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 06:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
04/05/2023 06:50

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/05/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 16:02

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:59

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:35

Expedição de Alvará de Soltura .
03/05/2023 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
03/05/2023 10:01

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/05/2023 10:01

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
03/05/2023 09:22

Juntada de gravação de audiência
03/05/2023 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 17:57

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:57

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/05/2023 11:21

Juntada de laudo
02/05/2023 09:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/05/2023 06:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 05:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 05:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 05:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/05/2023 05:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705571-63.2024.8.07.0012

Ana Paula Barreiros Nobrega

Honorinda da Costa Barreiros

Advogado: Leonardo Barbosa Macedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2024 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0711472-22.2023.8.07.0020

Atimo Gestao de Ativos Cobrancas Extraju...

Amaury Roboredo

Advogado: Marcello Henrique Rodrigues Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0720854-65.2024.8.07.0000

Urbana Ambiental Construcao Eireli - EPP

Led Aguas Claras Empreendimento Imobilia...

Advogado: Lauro Augusto Passos Novis Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2024 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0702203-37.2024.8.07.0015

Rafael Melo Rodrigues

Distrito Federal

Advogado: Karolinne Araujo Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0702475-73.2024.8.07.0001

Fundacao Getulio Vargas

Alvaro Luis Novack

Advogado: Jose Augusto de Rezende Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2024 15:26

Exibir Processo