28/01/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 17:32

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:50

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de AILTON DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de THIAGO RIOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/12/2024.
05/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 13:56

Recebidos os autos
29/11/2024 17:03

Conhecido o recurso de THIAGO RIOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 33.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) e provido
29/11/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 16:04

Recebidos os autos
22/10/2024 13:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
22/10/2024 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de AILTON DE SOUSA em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:16

Decorrido prazo de THIAGO RIOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:16

Decorrido prazo de THIAGO RIOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/10/2024 23:59.
29/09/2024 01:52

Juntada de entregue (ecarta)
19/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 20:44

Recebidos os autos
18/09/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
18/09/2024 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
18/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Número do processo: 0702248-52.2024.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: THIAGO RIOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGRAVADO: AILTON DE SOUSA DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela devedora contra decisão que deferiu a penhora de bens.

Alega que a execução teve ser seguimento suspenso uma vez que a intimação para pagamento de bens é nula, pois publicada em nome de causídico que não mais atuava como advogado, tendo em vista o licenciamento de sua inscrição perante a OAB/DF em 05/03/2024.

Sustenta que não teve ciência dos atos processuais e que houve cerceamento de defesa.

Pede a concessão de efeito suspensivo ante o risco de constrição de bens. É o relato do necessário.

Decido.

Preparo recolhido.

Conheço do recurso nos termos do art. 80, III, do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Conforme art. 995, parágrafo único, do CPC, “A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.” Com efeito, o documento de ID 64044422 indica que o advogado que representava a devedora, ora agravante, obteve licenciamento de sua inscrição na OAB/DF em 05/03/2024.

Portanto, deixou de possuir capacidade postulatória para representar a agravante no processo.

Portanto, a intimação realizada via DJE em 02/05/2024 é, a princípio, nula.

Considerando a ausência de advogado constituído pela agravante à época, a intimação deveria ter sido realizada de forma pessoal, nos termos do art. 18, I c/c art. 19, ambos da Lei 9.099/95.

Portanto, presente a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano de difícil reparação, uma vez que há mandado de penhora de bens expedido para cumprimento, deve ser concedido o efeito suspensivo pleiteado pela agravante.

Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo para obstar o prosseguimento da execução até o julgamento deste agravo, salvo eventual reconhecimento da nulidade pelo próprio juízo de origem.

Comunique-se ao Juízo de origem.

Intime-se para contrarrazões.

Brasília/DF, 17 de setembro de 2024.

Marília de Ávila e Silva Sampaio Relatora
17/09/2024 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 15:39

Expedição de Mandado.
17/09/2024 15:06

Recebidos os autos
17/09/2024 15:06

Concedido efeito suspensivo a Recurso
16/09/2024 16:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
16/09/2024 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
16/09/2024 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/09/2024 16:23

Outras Decisões
16/09/2024 13:43

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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