28/10/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:29

Transitado em Julgado em 28/10/2024
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de NATHALIA GOMES SOARES em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0701476-89.2024.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: NATHALIA GOMES SOARES DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto à decisão proferida pelo juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, segundo a qual foi deferido, parcialmente, o pedido de tutela de urgência.

O pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão recorrida foi indeferido, nos termos da decisão proferida e, conforme constatado, o juízo de origem extinguiu o processo, com resolução de mérito.

Por conseguinte, reconhecendo a perda superveniente do objeto, JULGO prejudicado o presente agravo de instrumento, determinando o arquivamento do feito, com fundamento no artigo 11, inciso XV, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do TJDFT.

Sem custas adicionais e sem honorários advocatícios em razão da ausência de recorrente vencido.

Intimem-se.

Brasília/DF, 25 de setembro de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
25/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:41

Recebidos os autos
25/09/2024 15:41

Prejudicado o recurso
24/09/2024 10:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
19/09/2024 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
18/09/2024 19:01

Recebidos os autos
16/09/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Retirado
16/09/2024 16:31

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024 20:09

Recebidos os autos
22/08/2024 16:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
16/08/2024 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
16/08/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2024 08:00

Publicado Decisão em 09/07/2024.
10/07/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:24

Recebidos os autos
04/07/2024 19:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2024 14:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/06/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/06/2024 12:30

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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