TJDFT - 0709843-21.2024.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 13:04
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
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26/09/2024 13:04
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 13:03
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 00:00
Intimação
DESPACHO Trata-se de apelação interposta por COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA, em face à sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Na sentença, o magistrado extinguiu o processo com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, do Código de Processo Civil (ID 64077976).
Irresignado, o autor interpôs apelação (ID 64077977).
Contudo, o réu não foi citado para apresentar as contrarrazões.
Consoante o artigo 256, § 3º, do CPC, e a súmula 414 do STJ, é assente a necessidade de se esgotar os meios para citação do requerido antes de promovê-la por edital.
Tornando-se revel, deve ser nomeada a curadoria de ausentes ou especial para representá-lo.
Dessa forma, determino a remessa dos presentes autos à primeira instância, a fim de que o demandado seja citado para oferecimento de contrarrazões à apelação.
Após, certifique-se e retornem os autos conclusos.
Brasília/DF, 24 de setembro de 2024.
LUIS GUSTAVO B.
DE OLIVEIRA Relator 1102 -
24/09/2024 19:04
Recebidos os autos
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24/09/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 19:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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17/09/2024 18:11
Recebidos os autos
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17/09/2024 18:11
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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16/09/2024 18:48
Recebidos os autos
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16/09/2024 18:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/09/2024 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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