11/11/2024 11:24

Baixa Definitiva
11/11/2024 11:24

Transitado em Julgado em 05/11/2024
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 07:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 01/10/2024.
01/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

MINISTÉRIO PÚBLICO.

SUPOSTO COMETIMENTO DO CRIME DE HOMICÍDIO CONSUMADO.

MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE.

PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA.

DESNECESSIDADE DA MEDIDA DE PRISÃO CAUTELAR.

INOCORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.Embora admitida pelo ordenamento jurídico, a prisão preventiva é medida excepcional que apenas se justifica, desde que demonstrada sua real necessidade no caso concreto, consoante determina o comando do artigo 312, do Código de Processo Penal.

A gravidade dos delitos supostamente praticados há vários anos, por si só, não é o bastante para a decretação de prisão preventiva. 2.Não havendo notícias de fatos novos que justifiquem a necessidade de decretação da medida extrema, devem os réus responderem ao processo criminal em liberdade, podendo tal conclusão ser revista caso o cenário se modifique. 3.Recurso conhecido e desprovido
27/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:50

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
26/09/2024 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2024 14:01

Recebidos os autos
01/08/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
22/07/2024 17:28

Recebidos os autos
22/07/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
12/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/07/2024 12:40

Recebidos os autos
03/07/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/07/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717337-95.2024.8.07.0018

Ana Carolina Montes Ribeiro

Distrito Federal

Advogado: Emerson Caetano de Moura

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0705405-50.2023.8.07.0017

Banco Safra S A

Adonias Brito da Silva

Advogado: Joilson Alves Sene

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0717326-66.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Joao Eudes Filho

Advogado: Mariana Prado Garcia de Queiroz Velho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0704406-48.2023.8.07.0001

Distrito Federal

Instituto Candango de Solidariedade

Advogado: Denis Carolino Goncalves de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0709843-21.2024.8.07.0006

Cooperativa de Credito do Distrito Feder...

Fernando Henrique Pereira de Souza

Advogado: Lazaro Augusto de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2024 10:55

Exibir Processo