22/08/2025 03:19

Decorrido prazo de CELSO PARANHOS DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
13/08/2025 20:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/07/2025 02:56

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
26/07/2025 01:11

Recebidos os autos
26/07/2025 01:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/06/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 18:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:20

Juntada de Petição de substabelecimento
17/05/2025 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2025 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2025 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/05/2025 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 15:28

Juntada de Certidão
18/04/2025 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 02:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/02/2025 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 04:22

Recebidos os autos
21/02/2025 04:22

Recebida a emenda à inicial
18/02/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/02/2025 14:26

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para MONITÓRIA (40)
17/02/2025 16:11

Recebidos os autos
17/02/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/02/2025 11:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/01/2025 03:00

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/12/2024 13:20

Recebidos os autos
23/12/2024 13:20

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/11/2024 18:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
12/11/2024 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2024 09:59

Recebidos os autos
12/11/2024 09:59

Declarada incompetência
24/10/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/10/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
19/10/2024 09:44

Recebidos os autos
19/10/2024 09:44

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/10/2024 18:00

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/10/2024 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/10/2024 15:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740816-71.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: JOILTON DE SOUZA FRANCA EXECUTADO: CELSO PARANHOS DA SILVA Sentença A execução está amparada na nota promissória juntada no ID 211964371, cujo vencimento deu-se em 14/12/2019.

A legislação civil, em seu art. 206, § 3º, inciso VIII, dispõe que prescreve em 3 (três) anos a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial.

No caso vertente, por se tratar de dívida oriunda de nota promissória, aplicam-se as disposições da legislação especial.

Nesse passo, o decreto nº 57.663/66, que rege a matéria, estabelece em seu art. 77 que "são aplicáveis às notas promissórias, na parte em que não sejam contrárias à natureza deste título, as disposições concernentes às letras".

Neste ínterim, reza o art. 70 que a "toda ação contra o aceitante relativa a letras prescrevem em 03 (três) anos a contar do seu vencimento".

Trienal, então, a prescrição, a cártula encontra-se prescrita, para fins executivos.

Lado outro, convém pontuar que o prazo prescricional para o ajuizamento de ação monitória ou de conhecimento é quinquenal.

Posto isso, cumpre ao exequente, se assim o desejar, requerer a conversão do feito para o rito adequado, mediante o oferecimento de nova petição inicial apropriada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Assim o fazendo, autorizo a imediata redistribuição para uma das varas cíveis de Brasília, independentemente de nova conclusão.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
30/09/2024 22:16

Recebidos os autos
30/09/2024 22:16

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 07:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/09/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740926-70.2024.8.07.0001

Junio Lara da Cruz

Aiane Cristina Gomes de Oliveira

Advogado: Vinicius Pereira Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2024 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0740926-70.2024.8.07.0001

Junio Lara da Cruz

Aiane Cristina Gomes de Oliveira

Advogado: Vinicius Pereira Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0737864-25.2024.8.07.0000

Renata de Pinho Machado Amador

Bruno Alexandre Barreto Amador

Advogado: Joao Marcos de Carvalho Pedra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2024 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0782281-15.2024.8.07.0016

Rita de Cassia Guedes Rodrigues

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0736349-20.2022.8.07.0001

Geiciane Alexandrino Marques

Maria Ferreira

Advogado: Silvio Lucio de Oliveira Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2022 16:03

Exibir Processo