17/10/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:18

Transitado em Julgado em 12/10/2024
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE HIPOLITO DA SILVA JUNIOR - ME em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE HIPOLITO DA SILVA JUNIOR - ME em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0718882-60.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE HIPOLITO DA SILVA JUNIOR - ME AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Jose Hipolito da Silva Junior ME e Jose Hipolito da Silva Junior em face da r. decisão (ID 58909390 - págs. 38/40) que, nos autos da Execução Fiscal ajuizada pelo Distrito Federal em desfavor da primeira Agravante, indeferiu o pedido de desconstituição da penhora online que recaiu sobre ativo financeiro da empresa executada.

Na decisão de ID 62415738, oportunizou-se à Recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos balancetes contábeis dos últimos 2 (dois) anos, comprovantes de pagamento das despesas ordinárias realizadas, extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas que movimenta, além de outros documentos que entenda pertinentes, de modo a demonstrar os requisitos para a concessão da gratuidade de justiça.

Contudo, o prazo legal decorreu sem que a empresa cumprisse a determinação (ID 62835024).

Indeferi a gratuidade de justiça e determinei à Agravante que, em 5 (cinco) dias, providenciasse o recolhimento do preparo, sob consequência de não conhecimento do recurso (art. 101, § 2º, do CPC/15) (ID 63150198).

A empresa Agravante não cumpriu a determinação de recolhimento das custas recursais (ID 63565991).

Dessa forma, não preenchido o requisito de admissibilidade, no caso o recolhimento do preparo relativo ao Agravo de Instrumento, afigura-se inviável o conhecimento do recurso.

Ante o exposto, com base no art. 932, inciso III, do CPC/15, não conheço do Agravo de Instrumento.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
18/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 19:10

Recebidos os autos
17/09/2024 19:10

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JOSE HIPOLITO DA SILVA JUNIOR - ME (AGRAVANTE)
17/09/2024 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
17/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE HIPOLITO DA SILVA JUNIOR - ME em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE HIPOLITO DA SILVA JUNIOR em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE HIPOLITO DA SILVA JUNIOR - ME em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 15:32

Recebidos os autos
22/08/2024 15:32

Gratuidade da Justiça não concedida a JOSE HIPOLITO DA SILVA JUNIOR - ME (AGRAVANTE).
22/08/2024 15:32

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JOSE HIPOLITO DA SILVA JUNIOR - CPF: *53.***.*26-68 (AGRAVANTE)
14/08/2024 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
14/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE HIPOLITO DA SILVA JUNIOR - ME em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE HIPOLITO DA SILVA JUNIOR em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:32

Recebidos os autos
02/08/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
09/07/2024 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:35

Recebidos os autos
15/05/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
09/05/2024 16:09

Recebidos os autos
09/05/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
09/05/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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