06/02/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 14:27

Processo Desarquivado
06/02/2025 14:23

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 14:30

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:29

Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023 03:48

Decorrido prazo de IRINEU DA SILVA IOLOVITCH em 27/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:57

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:47

Publicado Sentença em 31/10/2023.
30/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
28/10/2023 03:48

Decorrido prazo de ANA PAULA IOLOVITCH em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:45

Decorrido prazo de PAULO IOLOVITCH em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:45

Decorrido prazo de IRINEU DA SILVA IOLOVITCH em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:50

Recebidos os autos
16/10/2023 14:50

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/10/2023 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/10/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
08/10/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 16:58

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:53

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
01/10/2023 03:51

Decorrido prazo de ANA PAULA IOLOVITCH em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:04

Recebidos os autos
27/09/2023 15:04

Nomeado perito
26/09/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
22/09/2023 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:42

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2023 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 00:09

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0736419-55.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Curatela (12241) DECISÃO Trata-se de ação de interdição com pedido de antecipação dos efeitos da curatela inaudita altera pars, promovida por YUKY (IRINEU) DA SILVA IOLOVITCH em face de seu genitor, PAULO IOLOVITCH.

Aduz o requerente que o requerido se encontra acometido por alguma doença, suspeita-se de Mal de Parkinson, e que não dispõe do necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, sendo relativamente incapaz de reger sua pessoa e seus bens.

Afirma também que o interditando tem outra filha, ANA PAULA IOLOVICTH, a qual tem gerenciado os recursos financeiros do interditando, sem a devida prestação de contas.

Relata que o interditando dorme em uma cama na sala, não recebe cuidados de higiene e que o quarto do interditando virou uma cozinha para a outra filha.

Não juntou laudo médico atestando a incapacidade do interditando.

O Ministério Público se manifestou pela improcedência do pedido de antecipação da tutela. (ID 168581417) É o relatório.

DECIDO.

A antecipação dos efeitos da curatela demanda a demonstração satisfatória da incapacidade acometida por doença que retire o discernimento do interditando para os atos da vida civil e, neste ponto, acompanho o entendimento ministerial no sentido de que não houve comprovação da alegada doença incapacitante.

Dessa forma, não há como se deferir, ao menos por ora, a curatela provisória pretendida, necessitando-se ingressar na dilação probatória.

Isto posto, acolho o parecer ministerial e INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Cite-se o requerido e ao mesmo tempo proceda-se à verificação das condições do interditando para comparecer em audiência de entrevista, bem como suas condições de compreensão do ato citatório.

Intime-se ANA PAULA IOLOVICTH para ciência do processo.

Brasília/DF, 17 de agosto de 2023.

ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
30/08/2023 17:27

Expedição de Mandado.
30/08/2023 17:20

Expedição de Mandado.
29/08/2023 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 03:53

Decorrido prazo de IRINEU DA SILVA IOLOVITCH em 25/08/2023 23:59.
17/08/2023 15:54

Recebidos os autos
17/08/2023 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
14/08/2023 22:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:14

Decorrido prazo de IRINEU DA SILVA IOLOVITCH em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0736419-55.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Curatela (12241) DECISÃO Emende-se, novamente, a petição inicial para que o autor regularize a representação processual, juntando PROCURAÇÃO e DOCUMENTO DE IDENTIDADE do requerente e Declaração de Hipossuficiência em seu nome.

Prazo de 15 dias.

No mesmo ato, junte-se declaração de bens do interditando.

Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

Após o parecer do Ministério Público, apreciarei o pedido de tutela provisória de urgência.

Datado e assinado digitalmente ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
31/07/2023 17:56

Recebidos os autos
31/07/2023 17:56

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
27/07/2023 11:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
06/07/2023 16:22

Recebidos os autos
06/07/2023 16:22

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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