27/05/2025 12:53

Arquivado Provisoramente
27/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:01

Recebidos os autos
23/05/2025 13:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/05/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/05/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:22

Juntada de Certidão
04/05/2025 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 21:02

Expedição de Mandado.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:26

Recebidos os autos
04/04/2025 16:26

Outras decisões
27/03/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:41

Recebidos os autos
17/03/2025 14:41

Outras decisões
14/03/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:43

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:43

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705245-39.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: LUCIANA RODRIGUES STRUCK DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a petição de ID. 227968906, em que a executada tomou ciência sem interesse de manifestação, expeça-se alvará de levantamento da quantia bloqueada para a conta indicada na petição de ID. 227337549.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/03/2025 14:03

Recebidos os autos
07/03/2025 14:03

Outras decisões
06/03/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/03/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:31

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:18

Recebidos os autos
21/02/2025 16:18

Outras decisões
19/02/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:09

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:56

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:05

Recebidos os autos
14/02/2025 17:05

Outras decisões
14/02/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/02/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 07/02/2025.
06/02/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:44

Recebidos os autos
13/12/2024 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/12/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 11/12/2024.
10/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 15:56

Recebidos os autos
06/12/2024 15:56

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/12/2024 12:16

Processo Desarquivado
04/12/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:52

Recebidos os autos
04/10/2024 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
01/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 07:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/10/2024 07:47

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 13:06

Transitado em Julgado em 30/08/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705245-39.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.

REQUERIDO: LUCIANA RODRIGUES STRUCK MARZAGAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação em que, após a sentença, a requerida pugnou pela concessão da gratuidade de justiça e juntou a sua declaração de IRPF (ID. 209846614), a fim de demonstrar a condição financeira.

O documento acostado demonstra a hipossuficiência econômica da parte requerida.

Assim, o pedido de gratuidade de justiça deve ser deferido.

Todavia, a concessão nesta fase processual não terá o condão de dar eficácia retroativa de forma a suspender os efeitos da condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

PREPARO.

AUSÊNCIA.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

JUSTIÇA GRATUITA.

DEFERIMENTO.

ATOS ANTERIORES.

ALCANCE.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Segundo o disposto no art. 1.007 do CPC/2015, compete ao recorrente demonstrar, no ato de interposição do recurso, o pagamento do preparo, ou, se for o caso, a concessão do benefício da assistência judiciária pelas instâncias de origem. 2.

De acordo com a jurisprudência desta Corte, é insuficiente a alegação de que a gratuidade foi deferida expressa ou tacitamente nos autos principais e/ou apensados, devendo a parte trazer cópia integral dos respectivos autos ou certidão comprobatória do Tribunal de origem desse deferimento. 3.

Hipótese em que, mesmo após regularmente intimada, a parte não acostou aos autos documento apto a comprovar a concessão do benefício de justiça gratuita, nem o pagamento do preparo. 4.

Incide na espécie o disposto na Súmula 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. 5.

Consoante o entendimento desta Corte, não obstante a parte interessada possa, a qualquer tempo, formular pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, o deferimento somente produzirá efeitos quanto aos atos processuais relacionados ao momento do pedido ou os posteriores a ele, não sendo admitida, portanto, sua retroatividade. 6.

Agravo interno desprovido.

Deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, com efeitos ex nunc. (AgInt no AREsp n. 2.336.266/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 26/8/2024, DJe de 30/8/2024.) Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça à requerida, sem efeito retroativo.

Anote-se.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Sem prejuízo, intime-se o banco para que requeira, se houver interesse, o cumprimento de sentença.

A requerida poderá depositar espontaneamente o valor devido, antes mesmo do pedido de cumprimento, conforme dispõe o art. 526 do CPC.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/09/2024 14:46

Recebidos os autos
17/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:46

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANA RODRIGUES STRUCK registrado(a) civilmente como LUCIANA RODRIGUES STRUCK MARZAGAO - CPF: *04.***.*32-30 (REQUERIDO).
17/09/2024 14:46

Outras decisões
04/09/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/09/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 18:50

Recebidos os autos
08/08/2024 18:50

Outras decisões
08/08/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/08/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:02

Recebidos os autos
17/07/2024 18:02

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/05/2024 16:18

Recebidos os autos
24/05/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/05/2024 03:42

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES STRUCK MARZAGAO em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:07

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES STRUCK MARZAGAO em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:33

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES STRUCK MARZAGAO em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/04/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2024 03:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/04/2024 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:13

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:21

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2024 13:52

Recebidos os autos
07/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:52

Outras decisões
07/03/2024 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/03/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 18:07

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:27

Juntada de Certidão
01/03/2024 08:34

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/02/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:36

Juntada de Certidão
19/02/2024 10:35

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2024 18:21

Recebidos os autos
15/02/2024 18:21

Outras decisões
15/02/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/02/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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