20/07/2025 10:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/07/2025 15:23

Juntada de Certidão
04/07/2025 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DIEGO GOMES SANTOS MESQUITA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de PETRAGLIA - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0735693-95.2024.8.07.0000 AGRAVANTES: PETRAGLIA - ADVOGADOS ASSOCIADOS, DIEGO GOMES SANTOS MESQUITA AGRAVADOS: ROBERTO DA PAIXÃO RIBEIRO, CLOVIS PAIXÃO RIBEIRO, CLÁUDIO PAIXÃO RIBEIRO, FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES REPRESENTANTE LEGAL: PUBLIO VIEIRA VALADARES RIBEIRO DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
24/06/2025 07:44

Recebidos os autos
24/06/2025 07:44

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/06/2025 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:01

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/06/2025 13:01

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/06/2025 15:53

Juntada de Petição de agravo
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIO PAIXAO RIBEIRO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de CLOVIS PAIXAO RIBEIRO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO DA PAIXAO RIBEIRO em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 14:23

Recebidos os autos
14/05/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2025 14:23

Recebidos os autos
14/05/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/05/2025 14:23

Recurso Especial não admitido
13/05/2025 14:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/05/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/05/2025 13:50

Recebidos os autos
13/05/2025 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/05/2025 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DIEGO GOMES SANTOS MESQUITA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de PETRAGLIA - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 10:47

Juntada de Petição de manifestações
29/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:57

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/04/2025 11:15

Recebidos os autos
25/04/2025 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2025 08:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DIEGO GOMES SANTOS MESQUITA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:40

Juntada de Petição de recurso especial
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIO PAIXAO RIBEIRO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de CLOVIS PAIXAO RIBEIRO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO DA PAIXAO RIBEIRO em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 14:40

Publicado Ementa em 26/03/2025.
25/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
14/03/2025 10:59

Conhecido o recurso de DIEGO GOMES SANTOS MESQUITA - CPF: *99.***.*52-00 (AGRAVANTE) e não-provido
13/03/2025 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 10:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2025 20:35

Recebidos os autos
06/02/2025 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 10:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
06/02/2025 10:46

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de CLAUDIO PAIXAO RIBEIRO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de CLOVIS PAIXAO RIBEIRO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ROBERTO DA PAIXAO RIBEIRO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 02:15

Publicado Ementa em 29/01/2025.
28/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 17:33

Conhecido o recurso de DIEGO GOMES SANTOS MESQUITA - CPF: *99.***.*52-00 (AGRAVANTE) e PETRAGLIA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 23.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) e não-provido
24/01/2025 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2024 18:06

Recebidos os autos
18/11/2024 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
15/11/2024 12:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:33

Juntada de Certidão
25/10/2024 18:12

Recebidos os autos
25/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DIEGO GOMES SANTOS MESQUITA em 22/10/2024 23:59.
16/10/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 15/10/2024.
14/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 16:31

Recebidos os autos
10/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
09/10/2024 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2024 02:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 15:31

Expedição de Mandado.
25/09/2024 08:20

Recebidos os autos
25/09/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 08:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DIEGO GOMES SANTOS MESQUITA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:22

Juntada de Petição de agravo interno
10/09/2024 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2024 17:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/08/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/08/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00