01/09/2025 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
27/08/2025 21:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:00

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:25

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:48

Recebidos os autos
14/07/2025 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
14/07/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 13:28

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:41

Expedição de Mandado.
09/07/2025 15:44

Recebidos os autos
09/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE FIBROMIALGICOS E DOENCAS CORRELACIONADAS ( ANFIBRO) em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2025 13:27

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:51

Juntada de Certidão
06/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 16:30

Expedição de Mandado.
03/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:52

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 19:03

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
19/05/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:02

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
16/05/2025 16:26

Juntada de Petição de memoriais
14/05/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:33

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:52

Juntada de intimação de pauta
29/04/2025 17:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/01/2025 17:30

Recebidos os autos
07/01/2025 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
19/12/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE FIBROMIALGICOS E DOENCAS CORRELACIONADAS ( ANFIBRO) em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:15

Decorrido prazo de CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:37

Recebidos os autos
28/11/2024 17:37

em cooperação judiciária
27/11/2024 09:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 17:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 15:12

Expedição de Mandado.
08/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:10

Recebidos os autos
08/11/2024 17:10

Outras Decisões
25/10/2024 09:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/10/2024 21:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/10/2024 21:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/10/2024 21:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/10/2024 21:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/10/2024 20:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 15:10

Recebidos os autos
13/10/2024 15:10

Outras Decisões
09/10/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
02/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Em face do pedido de ingresso nos autos, na qualidade de “amicus curae”, feito pela ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – ASSEJUS, na petição de ID 64344257, proceda-se à retirada do processo da pauta presencial, para análise da pertinência temática, relevância da matéria e representatividade da associação postulante.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.
30/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:09

Juntada de Certidão
27/09/2024 20:03

Recebidos os autos
27/09/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 20:03

em cooperação judiciária
26/09/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:51

Retirado de pauta
24/09/2024 12:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
24/09/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:40

Juntada de intimação de pauta
06/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:50

Retirado de pauta
01/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/07/2024 22:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:38

Retirado de pauta
02/07/2024 17:38

Recebidos os autos
02/07/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:38

em cooperação judiciária
02/07/2024 15:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
01/07/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 21:30

Recebidos os autos
07/06/2024 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/06/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:42

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:15

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 19:08

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:45

Expedição de Mandado.
25/04/2024 12:03

Recebidos os autos
25/04/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
19/04/2024 15:30

Recebidos os autos
19/04/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial
19/04/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/04/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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