15/08/2025 19:45

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 19:45

Expedição de Certidão.
14/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 16:45

Recebidos os autos
08/08/2025 16:45

Determinado o arquivamento definitivo
07/08/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/08/2025 12:54

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *04.***.*61-86 (EXEQUENTE) em 06/08/2025.
07/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA SILVA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:17

Juntada de Certidão
16/06/2025 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2025 08:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:16

Recebidos os autos
19/05/2025 14:16

Indeferido o pedido de ALINE DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *04.***.*61-86 (EXEQUENTE)
14/05/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/05/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 06/05/2025.
06/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 06/05/2025.
06/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0705980-66.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALINE DE OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Trata-se de manifestação do Dra.

CARINE DA GLÓRIA VALENÇA MASSENA, OAB/RJ: 217.906, ao ID 233754391, em que requer que seja exonerado do encargo de depositário dos bens penhorados da parte executada, afirmando não mais possuir vínculo jurídico com a parte devedora pelo término do seu contrato de trabalho. É o relato do necessário.

DECIDO.

Compulsando-se os autos, verifica-se que, embora tenham sido penhorados bens da parte executada, nos presentes autos, já houve sua desconstituição pela Decisão de ID 217809790 e, por conseguinte, torna-se despicienda a exoneração do peticionante do encargo de depositário, porquanto, não mais subsiste a penhora.

Intime-se a peticionante.

Após, aguarde-se o decurso do prazo concedido à parte exequente na Certidão de ID 234261772.
30/04/2025 19:44

Recebidos os autos
30/04/2025 19:44

Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO)
30/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
26/04/2025 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2025 16:32

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de JOAO RICARDO RANGEL MENDES em 19/02/2025 23:59.
16/02/2025 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/02/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:36

Expedição de Carta.
14/02/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:36

Expedição de Carta.
13/02/2025 13:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 23:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/01/2025 17:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/01/2025 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 08:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/01/2025 08:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/01/2025 08:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/01/2025 01:47

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
17/12/2024 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 02:05

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
12/12/2024 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA SILVA em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 16:04

Recebidos os autos
18/11/2024 16:04

Deferido em parte o pedido de ALINE DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *04.***.*61-86 (EXEQUENTE)
14/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
13/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 19:37

Recebidos os autos
11/11/2024 19:37

Determinado o arquivamento
10/11/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/11/2024 15:15

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *04.***.*61-86 (EXEQUENTE) em 08/11/2024.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA SILVA em 08/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 16:53

Recebidos os autos
18/10/2024 16:53

Deferido o pedido de ALINE DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *04.***.*61-86 (EXEQUENTE).
17/10/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/10/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0705980-66.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALINE DE OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO DEFIRO o pedido formulado pela parte credora, na petição de ID 212683843, de prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias para que responder ao comando da decisão de ID 211395103, sob pena de arquivamento.
30/09/2024 14:57

Recebidos os autos
30/09/2024 14:57

Deferido o pedido de ALINE DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *04.***.*61-86 (EXEQUENTE).
30/09/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/09/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0705980-66.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALINE DE OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Conquanto não se negue que tenha sido determinada, pelo Despacho de ID 202149240, a imediata expedição de Carta Precatória de Penhora, Avaliação e Intimação de eventuais bens havidos no endereço da devedora, verifica-se que, em outros processos que tramitam perante este Juízo e nos quais também figura a executada no polo passivo, foram encontrados no local apenas bens de baixo valor econômico como cadeiras e computadores, sendo que em um desses feitos, a saber, nos autos de n° 0724505-33.2023.8.07.0003, já consta a informação de que não há depósito público disponível para guarda dos bens penhorados junto à Comarca onde a devedora está estabelecida.

Desse modo, revela-se necessário ao caso intimar novamente a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se permanece o seu interesse na manutenção da penhora realizada, alertando-a de que, que, conquanto o art. 840, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC/2015) preveja que os bens penhorados poderão ser depositados em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente, presente no caso a impossibilidade de realização de leilão de bens em posse da devedora localizados em outra Unidade da Federação, razão pela qual não há considerar tal alternativa, de modo que caberá a exequente providenciar os meios para remoção dos bens penhorados a esta Unidade da Federação, consoante preconiza o art. 154 do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Ademais, considerando inviável a penhora, diante de possíveis custos que poderá suportar, incumbe à credora aferir se esta se mantém ou não apropriada à satisfação de seu crédito.

Em caso, assim, de recusa dos bens, caberá a ela, no mesmo interregno, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito.
17/09/2024 20:34

Recebidos os autos
17/09/2024 20:34

Deferido em parte o pedido de ALINE DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *04.***.*61-86 (EXEQUENTE)
17/09/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/09/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:43

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO) em 04/09/2024.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
11/08/2024 13:52

Juntada de Certidão
03/07/2024 19:23

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:29

Expedição de Carta.
03/07/2024 12:26

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:23

Recebidos os autos
27/06/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/06/2024 12:53

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO) em 21/06/2024.
21/06/2024 04:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2024 15:50

Recebidos os autos
23/05/2024 15:49

Deferido o pedido de ALINE DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *04.***.*61-86 (REQUERENTE).
23/05/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/05/2024 11:31

Transitado em Julgado em 22/05/2024
23/05/2024 03:30

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:39

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
07/05/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:33

Recebidos os autos
03/05/2024 18:33

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 11:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/05/2024 11:05

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *04.***.*61-86 (REQUERENTE) em 02/05/2024.
03/05/2024 03:49

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA SILVA em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/04/2024 23:59.
18/04/2024 17:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
18/04/2024 17:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2024 02:40

Recebidos os autos
17/04/2024 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/04/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
31/03/2024 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2024 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 17:23

Juntada de Petição de intimação
27/02/2024 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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