27/12/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
27/12/2024 13:04

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:52

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:03

Expedição de Termo.
19/11/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:26

Recebidos os autos
04/11/2024 14:26

Indeferido o pedido de TATIANA DE SOUSA PRADO BOMFIM - CPF: *40.***.*60-53 (TESTAMENTEIRO)
25/10/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/10/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:09

Recebidos os autos
14/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de TATIANA DE SOUSA PRADO BOMFIM em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:06

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:39

Recebidos os autos
25/09/2024 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
23/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/09/2024 12:22

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0735834-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) TESTAMENTEIRO: TATIANA DE SOUSA PRADO BOMFIM TESTADOR: JOAO BATISTA DE SOUSA SENTENÇA Cuida-se de pedido de ratificação de testamento público deixado por JOÃO BATISTA DE SOUSA, falecido em 30/07/2024 (certidão de óbito – ID: 208665608), requerido por Tatiana de Sousa Prado Bomfim, nomeada testamenteira no referido testamento.

A inicial foi instruída com o testamento público (ID: 208663187), a certidão de óbito do testador (ID: 208665608), com a retificação lavrada aos 20.08.2024 (ID:208663191), além de documentos pessoais e comprovantes de herdeiros e interessados.

O Ministério Público manifestou-se pelo acolhimento do pedido de ratificação do testamento, não havendo vício passível de comprometer sua eficácia (ID: 210051874). É o relatório.

Decido.

Trata-se de procedimento especial de jurisdição voluntária consubstanciado em pedido de ratificação e registro de testamento formulado por Tatiana de Sousa Prado Bomfim, com o objetivo de validar o testamento público de ID: 208663187, deixado por João Batista de Sousa, falecido em 30/07/2024.

O testamento público acostado aos autos preenche todos os requisitos legais, conforme dispõe o artigo 1.864 do Código Civil, estando ausentes quaisquer vícios ou irregularidades formais.

Outrossim, a escritura de retificação de ID:208663191, lavrada em data posterior ao óbito, não alcança as cláusulas testamentárias, tendo apenas corrigido o CPF das beneficiárias Joselita Pereira dos Santos e Luiza Prado Bomfim.

Diante do exposto, ratifico o testamento de ID: 208663187 e determino que seja registrado e arquivado no livro próprio, bem como que seja fielmente cumprido, conforme ali disposto.

Verifica-se que houve indicação de testamenteira no referido testamento, conforme ID 190420970.

Assim, nos moldes do art. 735, §3º, do CPC e do art. 1.976 do CC, nomeio testamenteira TATIANA DE SOUSA PRADO BOMFIM.

Expeça-se termo da testamentária.

Após o documento ser assinado eletronicamente pela juíza, ficará disponível para o testamenteiro advogado imprimir e, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do termo devidamente datado e subscrito pelo compromissado.

Não é necessário comparecer à Secretaria deste juízo.

Caso os herdeiros sejam capazes e concordes, fica desde já AUTORIZADO o processamento do inventário e da partilha por escritura pública, conforme o artigo 57-A do Provimento nº 29, de 31-10-2018, do TJDFT.

Custas pelos requerentes.

Pagas as custas, com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juiz de Direito 6
18/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:09

Recebidos os autos
16/09/2024 15:09

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
05/09/2024 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:08

Recebidos os autos
04/09/2024 17:08

Outras decisões
27/08/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/08/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
27/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0738841-14.2024.8.07.0001

Andre Alves Pereira

Pedro Paulo Andrade Vilela Velasco Remig...

Advogado: Felipe Gaiao dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0738841-14.2024.8.07.0001

Andre Alves Pereira

Pedro Paulo Andrade Vilela Velasco Remig...

Advogado: Dayane Cavalcante Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0705980-66.2024.8.07.0003

Aline de Oliveira Silva

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0710219-68.2024.8.07.0018

Cassia Maria Quirino da Costa

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0738617-76.2024.8.07.0001

Luciano Carvalho Cunha

Cassio Carlos de Freitas

Advogado: Paulo Cesar Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2024 14:57

Exibir Processo