22/07/2025 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2025 01:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 23:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:04

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
01/04/2025 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/02/2025 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 13:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 02:44

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 09:44

Recebidos os autos
13/02/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:44

Outras decisões
30/01/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/01/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/01/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 18:22

Recebidos os autos
07/01/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:22

Outras decisões
12/12/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
04/11/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:51

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0715469-58.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7je) AUTOR: TANIA FERNANDES VALE REU: LIGIANE CUNHA RIBEIRO DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça à requerida.

Anote-se.

Verifico que foi arguida a ilegitimidade passiva pela ré, questão que, de ordem pública e cognoscível até mesmo de ofício, deve ser examinada (ID n. 203698496).

Compulsando a certidão de óbito de ID n. 203698508, observo que, de fato, a proprietária do imóvel vizinho da autora, Inesia de Paula Ribeiro, deixou seis filhos e nos autos não há documentos que liguem a requerida, neta da de cujus, à responsabilidade pelo bem.

Dispõem os artigos 338 e 339 do Código de Processo Civil: Art. 338.

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Parágrafo único.

Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º .

Art. 339.

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação. § 1º O autor, ao aceitar a indicação, procederá, no prazo de 15 (quinze) dias, à alteração da petição inicial para a substituição do réu, observando-se, ainda, o parágrafo único do art. 338 . § 2º No prazo de 15 (quinze) dias, o autor pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu.

Diante do exposto, determino à ré que – diante da notícia de inexistência de inventário – que apresente a qualificação completa dos herdeiros/filhos da falecida, Inesia de Paula Ribeiro.

Prazo de 15 dias.

Após, vista à parte autora para adequação/substituição do polo passivo no prazo de 15 dias (em dobro).

Feito, retornem os autos conclusos para decisão.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
18/09/2024 13:33

Recebidos os autos
18/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:32

Outras decisões
21/08/2024 11:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/08/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 19:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:27

Recebidos os autos
19/06/2024 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2024 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/04/2024 03:58

Decorrido prazo de LIGIANE CUNHA RIBEIRO em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 03:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2024 10:21

Recebidos os autos
09/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:21

Concedida a gratuidade da justiça a TANIA FERNANDES VALE - CPF: *23.***.*55-00 (AUTOR).
09/02/2024 10:21

Recebida a emenda à inicial
30/01/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/12/2023 15:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2023 17:01

Recebidos os autos
08/11/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:00

Determinada a emenda à inicial
08/11/2023 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729638-22.2024.8.07.0003

Maria de Fatima Silva

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Carmen Lucia Pazini Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2024 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0710304-93.2024.8.07.0005

Jose Francisco Bezerra

Ng3 Brasilia Consultoria e Servicos Admi...

Advogado: Mayara Brito de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0710304-93.2024.8.07.0005

Ng3 Brasilia Consultoria e Servicos Admi...

Jose Francisco Bezerra

Advogado: Mayara Brito de Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2025 04:54

Exibir Processo

Processo nº 0001760-20.1997.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Fernando Ferreira da Cruz

Advogado: Djalma Amaral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0720778-20.2024.8.07.0007

Carlos Gomes Julio

Marcelo Angelo Correa da Silva

Advogado: Cenyara Saraiva Sena

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2024 19:11

Exibir Processo