16/12/2024 18:08

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 18:08

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:08

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:08

Expedição de Certidão.
16/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO MOURA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0709598-98.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO NASCIMENTO MOURA EXECUTADO: JULIANA DE CASTRO SILVA, VALNICE ROSA DE CASTRO CERTIDÃO Certifico que, anexo aos autos ordem lançada via sistema Sisbajud para desbloqueio dos valores nas contas das executadas, conforme Sentença de ID 219906373.

Samambaia/DF, Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2024 15:07:33.
12/12/2024 15:11

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 12/12/2024.
11/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
05/12/2024 21:43

Recebidos os autos
05/12/2024 21:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2024 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/12/2024 16:15

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:12

Recebidos os autos
28/11/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/11/2024 17:36

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 16:17

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:14

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:43

Decorrido prazo de JULIANA DE CASTRO SILVA - CPF: *26.***.*45-68 (EXECUTADO) em 11/11/2024.
22/10/2024 18:04

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:22

Recebidos os autos
21/10/2024 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
18/10/2024 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
18/10/2024 10:01

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de VALNICE ROSA DE CASTRO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JULIANA DE CASTRO SILVA em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0709598-98.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROGERIO NASCIMENTO MOURA REQUERIDO: JULIANA DE CASTRO SILVA, VALNICE ROSA DE CASTRO DECISÃO Face ao pedido formulado pela parte autora, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Esclareça a parte executada que poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la aos autos.

Decorrido o prazo, sem o cumprimento voluntário da obrigação de pagar, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015.

Fica a parte executada advertida de que o prazo para impugnação é de 15 dias, contados do encerramento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, conforme artigo 525, caput, do CPC, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, façam-me os autos conclusos.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9099/95, que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Proceda-se ao bloqueio, via sistema Sisbajud, de ativos financeiros da parte executada.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o seu cancelamento junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, § 1° do Novo Código de Processo Civil).

Proceda-se ao bloqueio, via sistema Sisbajud, de ativos financeiros da parte executada.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o seu cancelamento junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, § 1° do Novo Código de Processo Civil).

Por conseguinte, verificada a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do Código de Processo Civil c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Apresentada manifestação à indisponibilidade, certifique-se a tempestividade, façam-me os autos conclusos.

Não apresentada a referida peça da parte executada no prazo legal, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo.

Com a conversão, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsão do artigo 525, §11, do CPC.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou havendo anuência da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado com a conversão da penhora em pagamento.

Fica desde já autorizada a transferência do valor penhorado via Sisbajud, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Oficie-se ao banco.

Em caso de resposta negativa da pesquisa Sisbajud ou bloqueio parcial, em atenção ao princípio da menor onerosidade da execução (artigo 805 do CPC), especialmente em sede dos juizados especiais cíveis, em que a prática de atos complexos quase sempre se revela inócua, o deferimento da penhora via sistema RENAJUD deverá ser condicionada ao valor do crédito.

Constatado que o veículo tem valor equivalente ao do débito, proceda-se à restrição de transferência.

Após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos.

Na hipótese de requerimento pela parte exequente de certidão de crédito, fica desde já deferida.
24/09/2024 12:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 17:53

Recebidos os autos
23/09/2024 17:53

Deferido o pedido de ROGERIO NASCIMENTO MOURA - CPF: *88.***.*47-90 (REQUERENTE).
20/09/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/09/2024 12:26

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JULIANA DE CASTRO SILVA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de VALNICE ROSA DE CASTRO em 19/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:56

Recebidos os autos
30/08/2024 18:56

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/08/2024 13:26

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO MOURA em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:32

Decorrido prazo de VALNICE ROSA DE CASTRO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:32

Decorrido prazo de JULIANA DE CASTRO SILVA em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
29/07/2024 18:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/07/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2024 02:29

Recebidos os autos
28/07/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/07/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
30/06/2024 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/06/2024 02:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/06/2024 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 17:34

Recebidos os autos
17/06/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/06/2024 17:49

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:11

Juntada de Petição de intimação
12/06/2024 13:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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