23/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 18:44

Expedição de Ofício.
10/06/2025 18:44

Expedição de Ofício.
10/06/2025 17:15

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
17/01/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:58

Recebidos os autos
17/01/2025 13:58

Outras decisões
16/01/2025 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/01/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:27

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:40

Decorrido prazo de NILTHON CANDEIA DE SOUZA FILHO em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:53

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:27

Recebidos os autos
04/11/2024 16:27

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
04/11/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/11/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:19

Recebidos os autos
09/10/2024 16:19

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
09/10/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NILTHON CANDEIA DE SOUZA FILHO em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711928-41.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: NILTHON CANDEIA DE SOUZA FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O DF requer dilação do prazo para cumprimento da obrigação de fazer diante da enorme demanda decorrente do elevado número de cumprimentos individuais que derivam do mesmo título executivo coletivo destes autos.

Decido.

Observa-se que em casos semelhantes ao deste processo, em trâmite neste Juízo, o DF tem demonstrado boa-fé no cumprimento da obrigação, embora, diante do elevado número de casos, venha requerendo dilação do prazo para a comprovação.

Assim, com base no art. 139, VI do CPC e nos princípios da cooperação e da boa-fé processual, defiro o pedido e concedo ao Ente Público o prazo extra de 20 dias para juntar aos autos o comprovante do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de cominação de multa.

Com o prazo, intime-se a exequente para que promova o andamento da execução de fazer, sob pena de anuência e extinção.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intime-se o DF.

Prazo: 20 dias, já inclusa a dobra.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, intime-se a exequente.

Prazo: 5 dias.

Por fim, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
26/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:48

Recebidos os autos
20/08/2024 13:48

Outras decisões
19/08/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 02:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 02:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
24/06/2024 16:57

Recebidos os autos
24/06/2024 16:57

Outras decisões
24/06/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/06/2024 14:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2024 13:48

Distribuído por sorteio
21/06/2024 18:07

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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