30/10/2023 02:29

Publicado Edital em 30/10/2023.
27/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:29

Expedição de Edital.
19/10/2023 18:08

Recebidos os autos
19/10/2023 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
19/10/2023 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/10/2023 12:54

Transitado em Julgado em 18/10/2023
10/10/2023 12:00

Decorrido prazo de MARIA MARRA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:34

Expedição de Certidão.
30/09/2023 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2023 17:56

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de MAGDA SANTOS LUIZ em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:45

Decorrido prazo de MARIA MARRA DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 03:51

Decorrido prazo de MARIA MARRA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:20

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707716-55.2020.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA MARRA DA SILVA REQUERIDO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO BRASIL DAS NACOES E NO MECOSUL, CARLOS EMANUEL DA SILVA, MARCIO SANTOS DE ALMEIDA, MAGDA SANTOS LUIZ CERTIDÃO Com fulcro no princípio da cooperação, fica a parte interessada INTIMADA a diligenciar junto ao(à) destinatário(a) dos ofícios, devendo apresentar nos autos endereço eletrônico (e-mail) apto para recebimento de ofícios e comunicações, após o que esta secretaria promoverá o envio.

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
01/09/2023 18:18

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:03

Expedição de Ofício.
01/09/2023 14:00

Expedição de Ofício.
28/08/2023 03:01

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos formulados em desfavor de MAGDA SANTOS LUIZ, nos termos do inciso I do art. 485 do CPC.

Pelo princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do §8º do art. 85 do CPC.

Por outro lado, ratifico a decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência e julgo PROCEDENTES os pedidos formulados em desfavor de SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO BRASIL DAS NACOES E NO MECOSUL, CARLOS EMANUEL DA SILVA e MARCIO SANTOS DE ALMEIDA, nos termos do inciso I do art. 485 do CPC, para declarar a nulidade do Processo Arbitral nº. 61.000.3.0022.2020 (ID. 74224607) e de todos os atos dele decorrentes.

Condeno os réus SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO BRASIL DAS NACOES E NO MECOSUL, CARLOS EMANUEL DA SILVA e MARCIO SANTOS DE ALMEIDA ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do §8º do art. 85 do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Oficie-se o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL, DAS NAÇÕES E DO MERCOSUL e à Vara de Família e Sucessões da Comarca de Águas Lindas – GO (5350851-39.2020.8.09.0168), dando ciência da presente sentença.

Após o trânsito em julgado, ausente manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
23/08/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:02

Recebidos os autos
21/08/2023 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2023 15:41

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707716-55.2020.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA MARRA DA SILVA REQUERIDO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO BRASIL DAS NACOES E NO MECOSUL, CARLOS EMANUEL DA SILVA, MARCIO SANTOS DE ALMEIDA, MAGDA SANTOS LUIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpridas as diligências determinadas por este juízo, verifico ser desnecessária a produção de outras provas, além daquelas já produzidas nos autos.

Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 28 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/07/2023 16:22

Recebidos os autos
28/07/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:22

Outras decisões
05/07/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/06/2023 12:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA MARRA DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 14:27

Recebidos os autos
30/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:26

Outras decisões
08/05/2023 10:19

Juntada de Certidão
04/05/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/05/2023 12:45

Juntada de Certidão
30/04/2023 11:05

Juntada de Certidão
26/04/2023 15:32

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:05

Decorrido prazo de MARIA MARRA DA SILVA em 29/11/2022 23:59.
17/11/2022 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2022 01:50

Publicado Certidão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 17:08

Expedição de Certidão.
04/11/2022 17:08

Expedição de Ofício.
03/11/2022 00:46

Publicado Despacho em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 17:59

Recebidos os autos
26/10/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/09/2022 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/07/2022 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA MARRA DA SILVA em 07/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 11:40

Recebidos os autos
30/06/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:40

Outras decisões
27/06/2022 22:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/06/2022 22:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de MAGDA SANTOS LUIZ em 23/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de MARIA MARRA DA SILVA em 22/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2022 17:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (26) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2022 13:31

Recebidos os autos
29/05/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 13:31

Acolhida a exceção de Incompetência
19/05/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/05/2022 20:06

Juntada de Petição de réplica
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 09:44

Expedição de Certidão.
09/04/2022 16:46

Juntada de Petição de contestação
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 18:43

Recebidos os autos
05/04/2022 18:43

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2022 14:40

Juntada de Certidão
24/03/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/03/2022 14:33

Juntada de Certidão
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de CARLOS EMANUEL DA SILVA em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DE ALMEIDA em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO BRASIL DAS NACOES E NO MECOSUL em 18/03/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 09:29

Expedição de Certidão.
27/01/2022 14:51

Recebidos os autos
27/01/2022 14:50

Decisão interlocutória - deferimento
26/01/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/01/2022 15:51

Juntada de Certidão
25/01/2022 00:38

Publicado Edital em 25/01/2022.
25/01/2022 00:38

Publicado Edital em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 09:24

Expedição de Edital.
19/01/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 15:49

Recebidos os autos
16/12/2021 15:49

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2021 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de MARIA MARRA DA SILVA em 10/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:20

Publicado Certidão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 14:03

Juntada de Certidão
29/11/2021 10:01

Publicado Certidão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 14:07

Juntada de Certidão
24/11/2021 09:14

Juntada de Certidão
23/11/2021 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de MARIA MARRA DA SILVA em 10/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 03/11/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 14:11

Expedição de Certidão.
22/10/2021 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2021 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 16:49

Juntada de Certidão
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 14:52

Recebidos os autos
15/09/2021 14:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/09/2021 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/09/2021 13:24

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:00

Decorrido prazo de SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO BRASIL DAS NACOES E NO MECOSUL em 01/09/2021 23:59:59.
09/08/2021 18:09

Juntada de Certidão
09/08/2021 18:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/07/2021 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021 15:23

Juntada de Certidão
18/06/2021 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2021 13:56

Expedição de Certidão.
23/03/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
21/03/2021 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2021 14:19

Recebidos os autos
18/03/2021 14:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/03/2021 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/03/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2021.
25/02/2021 10:17

Juntada de Certidão
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 15:56

Recebidos os autos
23/02/2021 15:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/02/2021 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/02/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:28

Publicado Certidão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
05/02/2021 17:47

Juntada de Certidão
05/02/2021 17:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/02/2021 17:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/02/2021 17:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/02/2021 14:21

Recebidos os autos
05/02/2021 14:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/01/2021 21:35

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/01/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/01/2021.
07/01/2021 11:34

Juntada de Certidão
07/01/2021 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2021 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2021 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2021
31/12/2020 08:29

Juntada de Certidão
31/12/2020 08:27

Juntada de Certidão
31/12/2020 08:26

Expedição de Certidão.
28/12/2020 15:55

Juntada de Certidão
16/12/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 03:44

Publicado Certidão em 09/12/2020.
09/12/2020 03:44

Publicado Decisão em 09/12/2020.
07/12/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
07/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
03/12/2020 18:40

Juntada de Certidão
03/12/2020 18:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/12/2020 17:15

Recebidos os autos
03/12/2020 17:15

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2020 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/12/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2020 03:55

Publicado Certidão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 14:24

Expedição de Certidão.
18/11/2020 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2020 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2020 19:23

Juntada de Certidão
10/11/2020 21:15

Expedição de Certidão.
10/11/2020 15:58

Juntada de Certidão
03/11/2020 08:42

Expedição de Certidão.
30/10/2020 15:53

Expedição de Ofício.
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
18/10/2020 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2020 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2020 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2020 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2020 02:31

Publicado Decisão em 16/10/2020.
16/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 16:42

Recebidos os autos
15/10/2020 16:42

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2020 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/10/2020 16:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/10/2020 18:26

Recebidos os autos
13/10/2020 18:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/10/2020 22:58

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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