26/11/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 17:18

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 02:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:29

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:17

Recebidos os autos
29/10/2024 18:17

Julgado improcedente o pedido
25/09/2024 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/09/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0764329-23.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HELIO ALMEIDA GOMES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

Intime-se o réu para juntar aos autos cópia do auto de infração n.

SA02751484, bem como das notificações de autuação e penalidade a ele relacionadas.

Deverá, ademais, esclarecer/comprovar se houve opção do proprietário do veículo em ser notificado pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e, em caso positivo, desde quando.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Vindo os documentos, intime-se o autor para manifestação, em igual prazo.

Em seguida, façam-se os autos conclusos para julgamento.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 14
20/09/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:32

Recebidos os autos
11/09/2024 16:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/08/2024 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/08/2024 14:12

Juntada de Petição de réplica
16/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 12:24

Juntada de Certidão
14/08/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:36

Recebidos os autos
05/08/2024 16:36

Outras decisões
24/07/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/07/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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