01/10/2024 18:22

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 24/09/2024.
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA Em 10 de setembro de 2024 às 17h48 por meio da ferramenta própria para realização de audiências telepresenciais e em videoconferência – o Microsoft Teams, amparada pelas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça nº 345, de 9 de outubro de 2020, e n.º 354, de 19 de novembro de 2020, as quais possibilitam a realização de audiência e sessões por teleconferência e videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, em processos de violência doméstica, cuja natureza é prioritária e urgente (nos termos o art. 1048 do CPC, art. 798-A do CPP e art. 3º, §1º, I, da Resolução 354/20, do CNJ), presente o Juiz de Direito, Dr.

FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN e a Promotora de Justiça, Dra.

EURILENE MIGUEL DE JESUS MANSO, foi aberta a audiência de retratação no processo n.º 0707982-06.2024.8.07.0004.

Ato contínuo, na hora designada, mediante acesso por convite eletrônico previamente enviado às partes, responderam ADAIARA ARAÚJO DA SILVA, assistida neste ato pela Dra.

ANA CRISTINA DA SILVA BARBOSA, OAB/DF: 63492, colaboradora da defensoria que atua nos interesses da vítima.

A vítima concordou em receber as intimações e comunicações de atos processuais por meio de chamadas e mensagens telefônicas, inclusive através do aplicativo WhatsApp e similares, bem como concordou em receber as intimações por meio do referido aplicativo, sendo neste ato informado da necessidade de manter ativa, nas opções de privacidade do aplicativo, a opção de recibo/confirmação de leitura de mensagens, comprometendo-se a comunicar este Juízo eventual mudança do número de telefone.

ABERTOS OS TRABALHOS, procedeu-se à oitiva preliminar da vítima, que informou que não tem interesse no prosseguimento do feito.

O depoimento da vítima foi gravado por meio de sistema audiovisual e transmitido para o PJE.

Dada a palavra ao Ministério Público, assim se manifestou: “Embora o crime de violência psicológica contra a mulher se processe por ação penal pública incondicionada, a ausência de testemunhas e a circunstância da vítima não ter interesse em colaborar com a Justiça resultaria na instauração de processo, cujo resultado não teria nenhuma utilidade prática.

Assim, o Ministério Público promove o arquivamento do feito, por falta de justa causa.

Com relação aos crimes de DESOBEDIENCIA e EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, o Ministério Público requer a remessa dos autos para uma das varas criminais do Gama/DF.” Em seguida, o Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: “Acolho a promoção ministerial como razão de decidir e determino o arquivamento do feito, com relação ao crime de violência psicológica contra a mulher com a extinção da punibilidade (Artigo 107, VI do CP) com fundamento no art. 395, incisos II e III, do CPP.

Intimados os participantes, inclusive a vítima.

Ademais, com relação aos crimes de DESOBEDIENCIA e EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, declaro a incompetência deste juizado.

Promova-se a remessa dos autos para uma das varas criminais do Gama/DF.” Utilizando a funcionalidade compartilhar documentos, do aplicativo Microsoft Teams, os presentes leram e concordaram com este termo de audiência.

Nada mais havendo, encerrou-se às 17h56.

Eu, AMANDA TAVARES DE ANDRADE GUEDES, Secretária de Audiência, o digitei.

Juiz: Ministério Público: Vítima: Advogada da vítima:
22/09/2024 10:19

Recebidos os autos
22/09/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
20/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:07

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
19/09/2024 14:58

Declarada incompetência
19/09/2024 14:58

Determinado o arquivamento
16/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 13:16

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:31

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
04/07/2024 08:34

Recebidos os autos
04/07/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
03/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:48

Recebidos os autos
02/07/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
01/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 20:39

Recebidos os autos
26/06/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
26/06/2024 15:47

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 16:46

Juntada de Certidão - central de mandados
21/06/2024 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama
21/06/2024 18:36

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/06/2024 11:01

Expedição de Alvará de Soltura .
21/06/2024 10:53

Expedição de Alvará de Soltura .
20/06/2024 16:06

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:04

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 12:35

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/06/2024 12:34

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.
20/06/2024 12:34

Homologada a Prisão em Flagrante
20/06/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 09:37

Juntada de gravação de audiência
20/06/2024 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 05:32

Expedição de Alvará de Soltura .
19/06/2024 18:30

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:28

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/06/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:37

Expedição de Ofício.
19/06/2024 12:35

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/06/2024 12:34

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
19/06/2024 12:04

Juntada de laudo
19/06/2024 11:23

Juntada de gravação de audiência
19/06/2024 11:22

Juntada de gravação de audiência
19/06/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 10:09

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:08

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/06/2024 04:55

Juntada de laudo
19/06/2024 04:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/06/2024 01:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 01:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 01:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 01:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 01:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/06/2024 01:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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