TJDFT - 0738907-94.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 21:43
Arquivado Definitivamente
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28/07/2025 21:43
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 21:40
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECLAMAÇÃO (12375)
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28/07/2025 14:30
Transitado em Julgado em 26/07/2025
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28/07/2025 14:30
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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26/07/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
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26/07/2025 02:16
Decorrido prazo de JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF em 25/07/2025 23:59.
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26/07/2025 02:16
Decorrido prazo de LORENA RIBEIRO BORGES ARAUJO em 25/07/2025 23:59.
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04/07/2025 02:15
Publicado Ementa em 04/07/2025.
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04/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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02/07/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 18:17
Conhecido o recurso de JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF (RECLAMANTE) e não-provido
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23/06/2025 16:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/06/2025 11:41
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 23:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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22/05/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 13:24
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 12:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/05/2025 09:18
Recebidos os autos
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09/05/2025 14:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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08/05/2025 20:12
Recebidos os autos
-
08/05/2025 20:12
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 17:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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03/05/2025 15:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/04/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 16:16
Juntada de Certidão
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25/04/2025 21:42
Recebidos os autos
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25/04/2025 21:42
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 17:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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14/04/2025 16:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/04/2025 02:15
Publicado Despacho em 07/04/2025.
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05/04/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 14:37
Recebidos os autos
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03/04/2025 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 10:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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28/03/2025 15:04
Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO (12375) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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28/03/2025 02:16
Decorrido prazo de JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 02:16
Decorrido prazo de LORENA RIBEIRO BORGES ARAUJO em 27/03/2025 23:59.
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20/03/2025 10:14
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 02:18
Publicado Ementa em 06/03/2025.
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07/03/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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28/02/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 14:23
Conhecido o recurso de LORENA RIBEIRO BORGES ARAUJO - CPF: *18.***.*02-47 (RECLAMANTE) e provido
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24/02/2025 13:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/01/2025 17:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/01/2025 12:48
Expedição de Intimação de Pauta.
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20/01/2025 12:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/12/2024 14:52
Recebidos os autos
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11/12/2024 18:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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11/12/2024 15:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/12/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
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12/11/2024 16:06
Recebidos os autos
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12/11/2024 16:06
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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08/11/2024 02:16
Decorrido prazo de LORENA RIBEIRO BORGES ARAUJO em 07/11/2024 23:59.
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01/11/2024 14:35
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/10/2024 02:17
Publicado Decisão em 22/10/2024.
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22/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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18/10/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 15:55
Recebidos os autos
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18/10/2024 15:55
Não Concedida a Medida Liminar
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16/10/2024 17:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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16/10/2024 15:59
Recebidos os autos
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01/10/2024 15:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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30/09/2024 13:51
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 02:17
Publicado Despacho em 23/09/2024.
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21/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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20/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0738907-94.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: LORENA RIBEIRO BORGES ARAUJO RECLAMADO: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF D E S P A C H O Vistos e etc.
O reclamante, a despeito de ter formulado pedido de gratuidade de justiça, não recolheu o preparo (art. 69, II, do RITJDFT). É bem verdade que a gratuidade de justiça pode ser requerida na fase de recurso (art. 99, do CPC).
Analisando os autos, denota-se que para a apreciação do pedido de gratuidade, faz-se necessária maior comprovação da alegada hipossuficiência.
A reclamante é servidora pública, todavia, não acostou aos autos o respectivo comprovante de renda.
Destarte, deverá o reclamante carrear aos autos cópia das suas duas últimas declarações de imposto de renda, contra cheque dos últimos três meses, assim como extratos bancários e de cartão de crédito de todas as contas de sua titularidade referentes aos últimos três meses e, ainda, se for o caso, comprovantes de eventuais despesas demonstrando que seus gastos tomam grande parte de seus proventos, de modo a demonstrar claramente a sua impossibilidade de arcar com os custos processuais sem prejuízo seu ou de sua família.
Destarte, determino a intimação da reclamante, facultando-lhe a possibilidade de comprovar a real necessidade dos benefícios aqui tratados ou de recolher o preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.
Após, retornem-me os autos conclusos.
Brasília, 19 de setembro de 2024.
Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator -
19/09/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 13:15
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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17/09/2024 12:25
Desentranhado o documento
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16/09/2024 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/09/2024 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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