25/11/2024 12:33

Arquivado Provisoramente
25/11/2024 12:33

Processo Desarquivado
06/11/2024 22:15

Arquivado Provisoramente
18/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 13:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
30/09/2024 20:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707959-91.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: R.

E.

V.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: JANDELUCIA MARIA DOS SANTOS EXECUTADO: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DECISÃO Em atenção ao requerimento de ID n. 204308059, expeça-se certidão, em favor do credor, para fins de protesto, no termos do art. 517 do CPC.

Defiro, ainda, a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via SerasaJud.

Expeçam-se as diligências necessárias.

A exequente será responsável por comunicar a este Juízo qualquer forma de extinção do crédito, inclusive prescrição, para o imediato cancelamento da anotação, tal como preconiza o artigo 782, § 4º, CPC.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 17/09/2028, eis que o título executivo é uma sentença, que julgou procedente ação de reparação de danos, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 03 anos, nos termos do art. 206,§ 3º, V, do Código Civil, e de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e art. 206-A do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/09/2024 15:05

Recebidos os autos
17/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:05

Deferido o pedido de R. E. V. D. S. - CPF: *54.***.*59-80 (EXEQUENTE).
17/09/2024 15:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/08/2024 01:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/08/2024 17:36

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:36

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:22

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:55

Recebidos os autos
11/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:55

Deferido o pedido de R. E. V. D. S. - CPF: *54.***.*59-80 (EXEQUENTE).
23/05/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/04/2024 04:49

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 04:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2024 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:48

Juntada de Certidão
16/03/2024 09:55

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
13/03/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
11/03/2024 14:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/12/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:00

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:54

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 11:21

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 12:50

Recebidos os autos
23/06/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:50

Outras decisões
23/06/2023 12:50

Concedida a gratuidade da justiça a R. E. V. D. S. - CPF: *54.***.*59-80 (EXEQUENTE).
20/06/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/06/2023 16:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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