15/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:41

Recebidos os autos
11/09/2025 12:41

Recurso Especial não admitido
08/09/2025 16:02

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/09/2025 15:57

Juntada de Certidão
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MIRIAM TELES BASTOS em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0715990-27.2024.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: MIRIAM TELES BASTOS DESPACHO Na petição de ID 74906074, o advogado LOURRANT CAMPOS DE MORAIS, OAB/MA 22191, requer a juntada de revogação de procuração e renúncia de representação processual da recorrida MIRIAM TELES BASTOS.

Tendo em vista o teor do documento de ID 74906077, proceda-se à exclusão do atual causídico da parte recorrida dos cadastros do presente feito.

Frise-se que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a renúncia ao mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do artigo 112 do Código de Processo Civil, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado (AgInt no AREsp n. 1.935.018/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, DJe de 24/1/2024 e AgInt no RE no HC n. 960.459, Ministro Luis Felipe Salomão, DJEN de 23/06/2025).

Ademais, a renúncia ao mandato, devidamente notificada ao mandante, resultará em prosseguimento do processo e de eventuais prazos processuais, independentemente de intimação, se novo procurador não for constituído (AgInt no AREsp n. 2.435.279/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 18/4/2024).

Aguarde-se o transcurso do prazo para contrarrazões ao recurso especial.

Em seguida, retornem os autos conclusos para juízo de admissibilidade.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A024
13/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:52

Recebidos os autos
13/08/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:21

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/08/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:16

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
27/07/2025 16:19

Juntada de Certidão
27/07/2025 16:19

Juntada de Certidão
27/07/2025 16:19

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/07/2025 00:20

Recebidos os autos
26/07/2025 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/07/2025 20:22

Juntada de Petição de recurso especial
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MIRIAM TELES BASTOS em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 03:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:52

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
29/05/2025 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 12/05/2025.
10/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:57

Expedição de Intimação de Pauta.
08/05/2025 10:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2025 18:51

Recebidos os autos
11/04/2025 09:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
11/04/2025 00:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/04/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MIRIAM TELES BASTOS em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 27/03/2025.
26/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:47

Conhecido o recurso de MIRIAM TELES BASTOS - CPF: *73.***.*98-49 (APELANTE) e provido
21/03/2025 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2025 18:21

Recebidos os autos
26/02/2025 18:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:09

Expedição de Intimação de Pauta.
24/02/2025 15:22

Expedição de Intimação de Pauta.
24/02/2025 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/02/2025 15:31

Recebidos os autos
16/12/2024 13:55

Juntada de Certidão
10/12/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 07:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
09/12/2024 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:55

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/12/2024 09:11

Juntada de Certidão
04/12/2024 23:15

Recebidos os autos
04/12/2024 23:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/12/2024 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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