16/06/2025 20:16

Arquivado Provisoramente
14/06/2025 04:32

Processo Desarquivado
14/06/2025 03:21

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 19:28

Arquivado Provisoramente
13/06/2025 13:22

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:22

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:02

Recebidos os autos
04/06/2025 14:02

Outras decisões
03/06/2025 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/06/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:03

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2025 17:35

Juntada de Ofício de requisição
21/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:38

Expedição de Ofício.
17/03/2025 20:00

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:34

Recebidos os autos
13/02/2025 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/02/2025 13:36

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:07

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
06/11/2024 02:01

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:13

Recebidos os autos
05/11/2024 17:13

Outras decisões
05/11/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/11/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:11

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de VERONICE GUILHERMINA RABELO DE CASTRO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de VERONICE GUILHERMINA RABELO DE CASTRO em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710897-83.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: VERONICE GUILHERMINA RABELO DE CASTRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O DF requer dilação do prazo para cumprimento da obrigação de fazer, diante da enorme demanda decorrente do elevado número de cumprimentos individuais que derivam do mesmo título executivo coletivo destes autos (ID 206799632).

Observa-se que em casos semelhantes ao deste processo, em trâmite neste Juízo, o DF tem demonstrado boa-fé no cumprimento da obrigação, embora, diante do elevado número de casos, venha requerendo dilação do prazo para a comprovação.

Assim, com base no art. 139, VI do CPC e nos princípios da cooperação e da boa-fé processual, defiro o pedido e concedo ao Ente Público o prazo extra de 20 dias para juntar aos autos o comprovante do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de cominação de multa.

Com o prazo, intime-se a exequente para que promova o andamento da execução de fazer, sob pena de anuência e extinção.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intime-se o DF.

Prazo: 20 dias, já inclusa a dobra.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, intime-se a exequente.

Prazo: 5 dias.

Por fim, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
16/09/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 09:03

Recebidos os autos
10/08/2024 09:03

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
09/08/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
18/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:52

Recebidos os autos
18/06/2024 14:52

Outras decisões
17/06/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/06/2024 20:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2024 16:56

Recebidos os autos
17/06/2024 16:04

Distribuído por sorteio
10/06/2024 21:58

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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