25/08/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2025 23:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 02:43

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 14:35

Recebidos os autos
10/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/07/2025 13:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/07/2025 13:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2025 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/04/2025 11:12

Juntada de Petição de comunicação
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de EMERSON MAGALHAES CARVALHO em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:48

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 18:43

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:07

Juntada de Petição de réplica
25/02/2025 13:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
17/01/2025 08:43

Recebidos os autos
17/01/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:43

Outras decisões
14/01/2025 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/11/2024 19:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 04/11/2024.
01/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 18:18

Recebidos os autos
29/10/2024 18:18

Outras decisões
29/10/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/10/2024 09:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/10/2024 19:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702923-34.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO PAULO DA LUZ ALVES REQUERIDO: EMERSON MAGALHAES CARVALHO DECISÃO A assistência judiciária gratuita é benefício deferido a quem comprove a incapacidade de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio e da família.

A declaração de miserabilidade jurídica gera presunção desta situação.

Entretanto, a presunção é juris tantum, vale dizer, admite prova em contrário.

Cabe ao Juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, entender que a parte possui porte econômico para suportar as despesas do processo.

A declaração pura e simples do interessado não é prova inequívoca da hipossuficiência econômica.

A prevalecer o entendimento diverso, haverá prejuízo ao acesso à justiça, uma vez que o Estado não dispõe de recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas judiciais de quem pode pagá-las.

No caso dos autos, as circunstâncias de fato demonstram que o réu/reconvinte possui condições de arcar com as custas do processo, tendo em vista que possui relacionamento com dezesseis instituições financeiras, com destaque para a pesquisa Sisbajud feita com o filtro de contas ativas.

Vejo que o réu pretende impor ao Judiciário um ônus que lhe cabe, que é a apresentação de seus extratos bancários.

Também verifico que o réu tem conta em instituição de investimento, XP Investimentos CCTVM S/A, o que revela que condições para arcar com os custos do processo.

Ora, as custas são necessárias para o aparelhamento do judiciário, e sua dispensa visa permitir o acesso de quem realmente não possa pagá-las.

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, indefiro o pedido de gratuidade, e determino o recolhimento das custas da reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não processamento.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
25/09/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:01

Recebidos os autos
24/09/2024 11:01

Gratuidade da justiça não concedida a EMERSON MAGALHAES CARVALHO - CPF: *51.***.*04-43 (REQUERIDO).
12/09/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
26/08/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:15

Recebidos os autos
31/07/2024 18:15

Outras decisões
18/07/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/07/2024 20:57

Juntada de Petição de reconvenção
01/07/2024 19:50

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2024 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2024 10:33

Recebidos os autos
05/03/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2024 10:33

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO PAULO DA LUZ ALVES - CPF: *49.***.*79-78 (REQUERENTE).
01/03/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706444-90.2024.8.07.0003

Warney Andre Moreira da Silva

Xp Investimentos Corretora de Cambio, Ti...

Advogado: Jeronima de Souza Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0727412-05.2024.8.07.0016

Wagner Canhedo Azevedo Filho

Distrito Federal

Advogado: Marcus Vinicius de Almeida Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0737748-19.2024.8.07.0000

Expoart Servicos LTDA - ME

Serv Brasileiro de Apoio As Micro e Pequ...

Advogado: Patrick Raphael Nascimento de Melo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0737748-19.2024.8.07.0000

Expoart Servicos LTDA - ME

Serv Brasileiro de Apoio As Micro e Pequ...

Advogado: Patrick Raphael Nascimento de Melo

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0716246-67.2024.8.07.0018

Bianca Gontijo Peixoto

Sul America Servicos de Saude S/A

Advogado: Marcos Jorge Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2024 17:06

Exibir Processo