31/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2025 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 10/07/2025.
09/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 19:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/07/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:59

Juntada de Petição de apelação
04/07/2025 03:31

Decorrido prazo de MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/07/2025 23:59.
11/06/2025 02:49

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 12:37

Recebidos os autos
09/06/2025 12:37

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/06/2025 17:19

Juntada de Petição de réplica
15/05/2025 17:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742241-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA MOREIRA ISAIAS REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da(s) contestação(ões) de ID(s) 235582608, 234295610 e 234103710 e documentos a ela vinculados, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo o(a)(s) AUTOR(S) para, em RÉPLICA (prazo de 15 dias), se manifestar sobre a(s) contestação(ões) e documentos juntados, sob pena de preclusão.

Após, façam-se os autos conclusos para saneador.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral
13/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 15:14

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:15

Recebidos os autos
04/04/2025 14:15

Não Concedida a tutela provisória
04/04/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:47

Recebidos os autos
18/11/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:38

Recebidos os autos
18/11/2024 14:38

Indeferido o pedido de ADRIANA MOREIRA ISAIAS - CPF: *17.***.*49-49 (AUTOR)
18/11/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/11/2024 14:12

Juntada de Petição de apelação
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de ADRIANA MOREIRA ISAIAS em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:30

Decorrido prazo de ADRIANA MOREIRA ISAIAS em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:42

Publicado Sentença em 22/10/2024.
21/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:01

Recebidos os autos
17/10/2024 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2024 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/10/2024 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 02:38

Publicado Sentença em 11/10/2024.
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:56

Recebidos os autos
08/10/2024 18:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742241-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: ADRIANA MOREIRA ISAIAS DENUNCIADO A LIDE: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, determino a retirada do sigilo dos documentos juntados na petição inicial, por não haver motivos para sua manutenção.

Nos termos do Art. 54-A, § 1º do CDC, entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação.

O Decreto 11.150/2022, por sua vez, estabelece o mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Assim, nos termos do art. 10, do CPC, intime-se a requerente para, em 15 dias, se manifestar sobre seu interesse de agir, em face da disposição do art. 3º, do decreto 11.150/2022.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
30/09/2024 18:51

Recebidos os autos
30/09/2024 18:51

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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