20/08/2025 03:21

Decorrido prazo de MR8 AUTOMOVEIS LTDA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 17:09

Juntada de Petição de apelação
28/07/2025 02:45

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:36

Recebidos os autos
24/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:36

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 01:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/07/2025 11:54

Recebidos os autos
07/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:54

Outras decisões
24/06/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MR8 AUTOMOVEIS LTDA em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 22:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/03/2025 10:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2025 10:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/03/2025 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:59

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 11:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/10/2024 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 10:32

Transitado em Julgado em 24/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700525-17.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TATIANE DE SOUZA FERNANDES REQUERIDO: MR8 MULTIMARCAS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por TATIANE DE SOUZA FERNANDES em desfavor de MR8 MULTIMARCAS LTDA, partes qualificadas nos autos.

Dispõe o art. 338 do CPC que “alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu”.

Complementa o parágrafo único do referido dispositivo legal que “realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º “.

No caso em questão, a parte ré, em contestação, sustentou sua ilegitimidade passiva, ao argumento de que o contrato foi celebrado, na verdade, com a empresa MR8 AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ 47.***.***/0001-05.

Por sua vez, a parte autora, em réplica, concordou com a ilegitimidade passiva e requereu a modificação do polo passivo.

Assim, a substituição do demandado é a providência que se impõe.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito em relação à parte ré MR8 MULTIMARCAS LTDA, com suporte no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios do causídico do réu excluído, fixados em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 338, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade de tal verba sucumbencial em razão da gratuidade da justiça deferida (ID 183832148).

No mais, com fundamento no art. 338, caput, do Código de Processo Civil, DEFIRO a inclusão no polo passivo da empresa MR8 AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ 47.***.***/0001-05.

Por fim, cite-se a empresa ré MR8 AUTOMÓVEIS LTDA no endereço indicado pela parte autora (ID 202478607) Intime-se.

Planaltina/DF, datado e assinado eletronicamente.

MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto (datada e assinada eletronicamente)
24/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2024 01:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:58

Recebidos os autos
16/08/2024 13:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/07/2024 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/07/2024 16:36

Juntada de Petição de réplica
18/06/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
12/05/2024 03:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/04/2024 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 17:54

Recebidos os autos
07/03/2024 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:53

Recebida a emenda à inicial
07/03/2024 17:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2024 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/02/2024 11:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2024 11:36

Recebidos os autos
18/01/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:36

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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