26/08/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 03:29

Decorrido prazo de JANAYNA MONARD GOMES TOME em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 19:39

Recebidos os autos
17/07/2025 19:39

Outras decisões
10/04/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
10/04/2025 14:38

Recebidos os autos
10/04/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
26/02/2025 19:33

Processo Desarquivado
26/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/01/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 13:47

Transitado em Julgado em 10/12/2024
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de JANAYNA MONARD GOMES TOME em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:30

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 13:37

Recebidos os autos
13/11/2024 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
11/11/2024 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 02:31

Publicado Sentença em 08/11/2024.
07/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709645-57.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANAYNA MONARD GOMES TOME, GENINELMA DE ALMEIDA MONARD, JOAO GUILHERME MONARD NASCIMENTO REU: FERNANDES & COELHO IMOVEIS LTDA, DIEGO BOAVENTURA SOARES, IZABELA MARIA BOAVENTURA OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação proposta por AUTOR: JANAYNA MONARD GOMES TOME, GENINELMA DE ALMEIDA MONARD, JOAO GUILHERME MONARD NASCIMENTO em face de REU: FERNANDES & COELHO IMOVEIS LTDA, DIEGO BOAVENTURA SOARES, IZABELA MARIA BOAVENTURA OLIVEIRA.

A parte não emendou a inicial após a ter sido facultado na decisão anterior, id 213213877, esclarecendo o rito pretendido.

Decido.

Inicialmente, deve-se esclarecer que a petição inicial é o instrumento pelo qual o autor dá início à ação judicial, devendo cumprir os requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, para possibilitar o regular desenvolvimento do processo.

Dessa forma, por ausência de emenda quanto ao rito pretendido, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do art. 321 c/c art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais.

Com o trânsito em julgado desta sentença, remetam-se os autos ao arquivo com baixa no Serviço de Distribuição, conforme PGC.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/11/2024 17:10

Recebidos os autos
05/11/2024 17:10

Indeferida a petição inicial
05/11/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
05/11/2024 16:32

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME MONARD NASCIMENTO em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de GENINELMA DE ALMEIDA MONARD em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de JANAYNA MONARD GOMES TOME em 28/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:23

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709645-57.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANAYNA MONARD GOMES TOME, GENINELMA DE ALMEIDA MONARD, JOAO GUILHERME MONARD NASCIMENTO REU: FERNANDES & COELHO IMOVEIS LTDA, DIEGO BOAVENTURA SOARES, IZABELA MARIA BOAVENTURA OLIVEIRA EMENDA 1.

De partida, ante o recolhimento das custas iniciais, sem ressalvas, reputo prejudicado o exame do pleito gracioso, motivo por que indefiro a gratuidade de justiça. 2.

Por outro lado, a petição inicial não reúne condições jurídicas de ser recebida.

Com efeito, verifico que a via eleita pela parte autora é a comum (rescisão contratual), porém sem deduzir o pedido correspondente, haja vista o teor dos requerimentos de caráter provisório contidos nos subitens "b", "c" e "d", do item "IV", da petição inicial (ID: 212736640, p. 15), a qual se revela inepta (art. 330, § 1.º, inciso I, do CPC).

Diante desse panorama, a parte autora deverá esclarecer a natureza do procedimento eleito -- se tutela antecipada requerida em caráter antecedente, ou procedimento comum cível (rescisão contratual) --, incluindo as causas de pedir e pedidos adequados à sua pretensão.

Intime-se para cumprimento no derradeiro prazo legal quinzenal.

GUARÁ, DF, 2 de outubro de 2024 19:41:24.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
03/10/2024 02:05

Recebidos os autos
03/10/2024 02:05

Gratuidade da justiça não concedida a GENINELMA DE ALMEIDA MONARD - CPF: *90.***.*97-91 (AUTOR), JANAYNA MONARD GOMES TOME - CPF: *31.***.*13-91 (AUTOR), JOAO GUILHERME MONARD NASCIMENTO - CPF: *26.***.*01-87 (AUTOR).
03/10/2024 02:05

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709645-57.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANAYNA MONARD GOMES TOME, GENINELMA DE ALMEIDA MONARD, JOAO GUILHERME MONARD NASCIMENTO REU: FERNANDES & COELHO IMOVEIS LTDA, DIEGO BOAVENTURA SOARES, IZABELA MARIA BOAVENTURA OLIVEIRA DESPACHO A parte autora deve recolher as custas de ingresso, à míngua de amparo legal em relação ao diferimento almejado (ID: 212736640, item "IV", subitem "i", p. 16), informação que se divisa do art. 303, § 3.º, do CPC), ato para o qual assino o prazo de cinco dias, sob sanção de indeferimento da inicial.

Intime-se.

GUARÁ, DF, 30 de setembro de 2024 10:28:41.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
01/10/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:49

Recebidos os autos
30/09/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Guará
29/09/2024 19:04

Recebidos os autos
29/09/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/09/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/09/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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