07/11/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 04:50

Processo Desarquivado
06/11/2024 14:03

Desentranhado o documento
06/11/2024 14:02

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de NILO MENDES DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715192-66.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NILO MENDES DA SILVA DECISÃO DEFIRO o pedido de reembolso das custas iniciais, pois, de acordo com o disposto no art. 54 da Lei nº 9.099/95, "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.".

Fica a parte requerente advertida de que, as solicitações de devolução de custas deverão ser enviadas para o endereço de e-mail [email protected].

Vale lembrar que para o esclarecimento de dúvidas relacionadas a devoluções de custas, ligue para: (61) 3103-7239 ou (61) 3103-7237 (no período de 12h às 19h) ou envie mensagem para: [email protected].

Para atendimento pelo balcão virtual pesquise por COGEC ou NUCON.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
26/09/2024 18:30

Recebidos os autos
26/09/2024 18:30

Deferido o pedido de ADEMIR LOURENCO DE OLIVEIRA - CPF: *12.***.*62-82 (REQUERIDO).
20/09/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/09/2024 18:49

Processo Desarquivado
20/09/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 12:56

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de NILO MENDES DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 19:57

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/08/2024 16:08

Recebidos os autos
07/08/2024 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/08/2024 17:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/08/2024 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2024 13:37

Recebidos os autos
06/08/2024 13:37

Declarada incompetência
05/08/2024 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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