20/06/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
20/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
19/06/2025 00:36

Recebidos os autos
19/06/2025 00:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 00:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/06/2025 18:34

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 18:34

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:16

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:09

Juntada de Certidão
01/04/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:21

Expedição de Autorização.
28/03/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
04/03/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:38

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:06

Recebidos os autos
25/02/2025 09:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/02/2025 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/02/2025 08:17

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 08:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES ALECRIM em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:54

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, homologo os termos da proposta de pagamento e, por conseguinte, e resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, a, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, considerando a presente condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia, proceda-se a alteração da classe e assunto dos autos para a de “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”.

Caso o procurador da parte autora pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, caso ainda não o tenha feito, sob pena de preclusão.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpridas as diligências acima e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
31/01/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:39

Recebidos os autos
30/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/01/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/01/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:48

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
07/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
06/01/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES ALECRIM em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 04/12/2024.
03/12/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 20:20

Recebidos os autos
29/11/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 20:20

Declarada decadência ou prescrição
21/10/2024 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:46

Recebidos os autos
21/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/10/2024 07:16

Juntada de Petição de réplica
26/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0764481-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO ALVES ALECRIM REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024.

LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
23/09/2024 18:20

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:11

Recebidos os autos
07/08/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:10

Outras decisões
24/07/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/07/2024 13:41

Juntada de Certidão
23/07/2024 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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