05/06/2025 10:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de HERALDO JORDAO CORREA BARROSO MAGNO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CONSULTORIOS E AMBULATORIOS HE MAGNO LTDA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ITO PESSOA BARROSO MAGNO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA BARROSO MAGNO em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 12:54

Recebidos os autos
23/04/2025 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2025 12:54

Recebidos os autos
23/04/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/04/2025 12:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
22/04/2025 17:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025 17:30

Recebidos os autos
22/04/2025 15:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/04/2025 15:08

Recebidos os autos
22/04/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2025 10:00

Juntada de decisão de tribunais superiores
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de HERALDO JORDAO CORREA BARROSO MAGNO em 12/03/2025 23:59.
25/02/2025 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/02/2025 13:20

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CONSULTORIOS E AMBULATORIOS HE MAGNO LTDA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ITO PESSOA BARROSO MAGNO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA BARROSO MAGNO em 21/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:18

Publicado Despacho em 14/02/2025.
16/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 16:07

Recebidos os autos
11/02/2025 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/02/2025 16:07

Recebidos os autos
11/02/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/02/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/02/2025 13:26

Recebidos os autos
11/02/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/02/2025 22:01

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:38

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/12/2024 09:54

Juntada de Petição de agravo
12/12/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:16

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:28

Recebidos os autos
28/11/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/11/2024 14:28

Recebidos os autos
28/11/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/11/2024 14:28

Recurso Especial não admitido
28/11/2024 11:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/11/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/11/2024 09:38

Recebidos os autos
28/11/2024 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2024 23:59.
24/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723180-95.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: ALINE DA SILVA BARROSO MAGNO, ITO PESSOA BARROSO MAGNO, CONSULTORIOS E AMBULATORIOS HE MAGNO LTDA, HERALDO JORDAO CORREA BARROSO MAGNO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) CONSULTORIOS E AMBULATORIOS HE MAGNO LTDA para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.

Brasília/DF, 14 de outubro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
14/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:08

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/10/2024 12:34

Recebidos os autos
11/10/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2024 12:34

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:02

Juntada de Petição de recurso especial
03/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/10/2024.
02/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORABILIDADE SALARIAL.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

PRESERVAÇÃO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.

SATISFAÇÃO DO DÉBITO.

PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.A controvérsia recursal consiste apreciar a determinação da penhora de 20% (vinte por cento) sobre o salário líquido da executada. 2.A impenhorabilidade salarial pode ser mitigada aplicando-se, de maneira equilibrada, os princípios da máxima efetividade da execução e do respeito à dignidade da pessoa humana.

Precedentes do STJ e do TJDFT. 3.Apesar de o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelecer a impenhorabilidade dos vencimentos e similares, essa vedação não é absoluta. É possível, excepcionalmente, a flexibilização da regra, quando concretamente revelado que o bloqueio de parte da remuneração do executado não prejudicará a subsistência sua e de sua família, mas propiciará a satisfação do crédito perseguido pelo credor e, por fim, a pacificação social, objetivo máximo do processo judicial. 4.

No caso concreto, é possível a penhora de salário da agravante no percentual de 20% (vinte por cento) dos seus proventos, evitando-se, por um lado, que a execução seja frustrada, e por outro, preservando-se subsistência da agravante e de sua família, sem ofender sua dignidade. 4.1 Tal medida viabilizará o prosseguimento da execução buscando-se a satisfação do débito com o pagamento do montante devido. 5.Recurso conhecido e não provido.

Agravo Interno prejudicado.
30/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:29

Conhecido o recurso de ALINE DA SILVA BARROSO MAGNO - CPF: *86.***.*96-49 (AGRAVANTE) e não-provido
26/09/2024 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024 15:20

Juntada de pauta de julgamento
19/09/2024 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 13:16

Deliberado em Sessão - Adiado
28/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024 13:49

Recebidos os autos
19/08/2024 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/08/2024 23:59.
25/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:21

Juntada de ato ordinatório
25/07/2024 17:02

Juntada de Petição de agravo interno
23/07/2024 09:50

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 13:05

Recebidos os autos
19/07/2024 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CONSULTORIOS E AMBULATORIOS HE MAGNO LTDA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ITO PESSOA BARROSO MAGNO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA BARROSO MAGNO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de HERALDO JORDAO CORREA BARROSO MAGNO em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
28/06/2024 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:36

Recebidos os autos
19/06/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 08:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
18/06/2024 08:21

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 19:54

Recebidos os autos
14/06/2024 19:54

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2024 19:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
06/06/2024 18:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/06/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo