14/10/2024 12:47

Baixa Definitiva
14/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:47

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de D.A.OLIVEIRA ESCOLA BARQUINHO DE PAPEL - ME em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DANIELLA ASEVEDO OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de D.A.OLIVEIRA ESCOLA BARQUINHO DE PAPEL - ME em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DANIELLA ASEVEDO OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 20/09/2024.
20/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

BACENJUD.

BLOQUEIO PARCIAL.

CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL.

INTERRUPÇÃO. 1.

A pretensão de execução de cédula de crédito bancário prescreve em três anos, nos termos do art. 70 da Lei Uniforme de Genebra. 2.

A constrição patrimonial, ainda que decorrente de bloqueio meramente parcial de ativos financeiros pelo sistema Bacejud, interrompe o prazo prescricional. 3.

Interrompido o prazo, e não tendo transcorrido os três anos, afasta-se a prescrição. 4.

Deu-se provimento ao recurso.
18/09/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:15

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
12/09/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 15:55

Recebidos os autos
06/08/2024 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
05/08/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:49

Recebidos os autos
18/07/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
01/07/2024 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/06/2024 21:08

Recebidos os autos
24/06/2024 21:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/06/2024 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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