29/11/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 13:48

Expedição de Certidão.
27/11/2023 02:32

Publicado Sentença em 27/11/2023.
24/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 16:14

Transitado em Julgado em 22/11/2023
22/11/2023 19:08

Recebidos os autos
22/11/2023 19:08

Homologada a Transação
17/11/2023 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/11/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 10:29

Juntada de Certidão
04/11/2023 04:41

Decorrido prazo de ALESSANDRO XAVIER DO NASCIMENTO em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 08:05

Juntada de Certidão
09/09/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/08/2023 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 13:37

Expedição de Mandado.
16/08/2023 20:12

Recebidos os autos
16/08/2023 20:12

Outras decisões
01/08/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/08/2023 09:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709151-78.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO CL 105 LOTE H DECISÃO Altere-se a classe judicial para Cumprimento de Sentença.

Custas recolhidas.

Trata-se de Cumprimento de sentença homologatória de acordo, firmado entre as partes no bojo da ação executiva.

Vislumbra-se que o valor pactuado consistiu na importância de R$ 4.063,03, de forma parcelada, conforme ID. 140220167.

Intenta o autor, no cumprimento forçado do referido acordo, a inclusão de outras parcelas atinentes a verbas condominiais que teriam se vencido no período, ao argumento de que estariam incluídas no pedido, na forma do art. 323 do CPC.

Nada obstante, a decisão que se pretende fazer cumprir decorre de acordo homologado, versando sobre débito líquido e certo, tornando-o exigível nos limites do avençado, de modo que não se pode transladar os pedidos implícitos decorrentes da fase de conhecimento, sob pena de modificação da coisa julgada material.

Homologado o acordo, forma-se título executivo judicial, que se difere da sentença condenatória, motivo pelo qual se mostra descabida a aplicação da regra contida no art. 323 do CPC e a inclusão de verbas alheias às homologadas, devendo o quantum exequendo limita-se ao saldo remanescente do acordo supostamente descumprido.

Assim, emende-se a inicial, decotando-se as verbas alheias ao acordo homologado, colacionando aos autos nova petição inicial e planilha com o demonstrativo do débito atualizado, prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
27/07/2023 15:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2023 15:26

Recebidos os autos
27/07/2023 15:26

Determinada a emenda à inicial
18/07/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/07/2023 04:12

Processo Desarquivado
17/07/2023 16:47

Juntada de Petição de substabelecimento
17/07/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 20:21

Arquivado Definitivamente
07/11/2022 20:20

Expedição de Certidão.
03/11/2022 00:46

Publicado Sentença em 03/11/2022.
28/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 20:29

Recebidos os autos
26/10/2022 20:29

Homologada a Transação
26/10/2022 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/10/2022 07:34

Expedição de Certidão.
20/10/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 18:46

Recebidos os autos
17/10/2022 18:46

Determinada a emenda à inicial
14/10/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/10/2022 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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