07/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/08/2025 17:05

Juntada de Certidão
07/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/08/2025 02:16

Decorrido prazo de RICARDO PERES MORHY em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:03

Recebidos os autos
28/07/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/07/2025 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 11:42

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/07/2025 10:47

Juntada de Petição de agravo
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ESCOLA GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ESCOLA GOURMET CANTINA DA EAB LTDA em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:33

Recebidos os autos
11/06/2025 09:33

Recurso Especial não admitido
10/06/2025 12:47

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2025 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ESCOLA GOURMET CANTINA DA EAB LTDA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ESCOLA GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 13:11

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:00

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/05/2025 12:46

Recebidos os autos
15/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2025 13:39

Juntada de Petição de recurso especial
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ESCOLA GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ESCOLA GOURMET CANTINA DA EAB LTDA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 22/04/2025.
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 13:35

Conhecido o recurso de RICARDO PERES MORHY - CPF: *27.***.*42-34 (AGRAVANTE) e não-provido
11/04/2025 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2025 15:35

Recebidos os autos
21/02/2025 22:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
21/02/2025 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2025 02:20

Publicado Despacho em 14/02/2025.
16/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 20:17

Recebidos os autos
10/02/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 21:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
03/02/2025 21:04

Expedição de Certidão.
23/01/2025 22:54

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/01/2025 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
16/12/2024 15:00

Conhecido o recurso de RICARDO PERES MORHY - CPF: *27.***.*42-34 (AGRAVANTE) e não-provido
16/12/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2024 17:29

Recebidos os autos
17/10/2024 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
17/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ESCOLA GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ESCOLA GOURMET CANTINA DA EAB LTDA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:16

Decorrido prazo de RICARDO PERES MORHY em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
21/09/2024 08:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2024 12:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/09/2024 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/09/2024 08:58

Juntada de Certidão
17/09/2024 21:20

Determinação de redistribuição por prevenção
17/09/2024 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2024 12:54

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:52

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:37

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Agravo • Arquivo

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