01/10/2024 22:30

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 22:29

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 25/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0761886-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: Injúria (3397) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ISABELLA OLIVEIRA NEVES, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de procedimento instaurado para apuração da prática, em tese, dos delitos de injúria, ameaça e lesão corporal recíproca, envolvendo como autoras do fato: ISABELLA OLIVEIRA NEVES, Em segredo de justiça e Em segredo de justiça e como vítimas: Em segredo de justiça e Em segredo de justiça.

Ocorre, no entanto, que as vítimas NATHALIA SANTANA e CLAUDIA OLIVEIRA não retornaram o contato, após intimadas, indicando desinteresse no prosseguimento do feito (IDs. 206263530, 208744164 e 211086096).

O Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento do feito, ante a ausência de condição de procedibilidade (ID. 211501055).

Em face da renúncia tácita das vítimas ao direito de representação, não há condição de procedibilidade para a ação.

Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, com fulcro no art. 395, inciso II e III, do CPPB, em relação aos crimes de ameaça e lesão corporal, e com fundamento no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor do(a) autor(a) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, em relação ao crime de injúria.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal.

Não havendo nada mais a ser deliberado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Juiz de Direito *documento datado e assinado eletronicamente
23/09/2024 15:03

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:58

Transitado em Julgado em 20/09/2024
21/09/2024 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 14:22

Recebidos os autos
20/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:22

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
18/09/2024 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
18/09/2024 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:32

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 06:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 18:26

Expedição de Certidão.
07/07/2024 18:24

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 16:00

Recebidos os autos
03/07/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
26/06/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 15:11

Recebidos os autos
25/06/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 10:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
21/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 16:19

Recebidos os autos
21/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
12/06/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
12/06/2024 15:40

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 12/06/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
09/05/2024 18:09

Sessão Restaurativa redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
09/05/2024 18:08

Juntada de ata - procedimento restaurativo
27/04/2024 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
16/04/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 06:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
01/02/2024 06:14

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:08

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
30/11/2023 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
30/11/2023 18:35

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:29

Recebidos os autos
30/11/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
29/11/2023 17:32

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 18:32

Recebidos os autos
10/11/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
07/11/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:01

Expedição de Certidão.
29/10/2023 00:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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