07/07/2025 19:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/12/2024 07:17

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
13/11/2024 17:51

Recebidos os autos
13/11/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2024 17:51

Recebidos os autos
13/11/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/11/2024 17:51

Recurso especial admitido
13/11/2024 11:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/11/2024 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/11/2024 11:13

Recebidos os autos
13/11/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/11/2024 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 07:00

Juntada de Certidão
17/10/2024 06:58

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/10/2024 15:05

Recebidos os autos
16/10/2024 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2024 15:06

Juntada de Petição de recurso especial
24/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
05/09/2024 16:16

Conhecido o recurso de PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS - CNPJ: 15.***.***/0001-29 (AGRAVANTE) e não-provido
05/09/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/08/2024 14:44

Deliberado em Sessão - Retirado
02/08/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 17:33

Recebidos os autos
05/07/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:15

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 16:37

Recebidos os autos
06/06/2024 16:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/05/2024 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
24/05/2024 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/05/2024 13:55

Juntada de Certidão
24/05/2024 10:42

Desentranhado o documento
22/05/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/05/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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