06/02/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:20

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
05/02/2025 13:12

Recebidos os autos
05/02/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
05/02/2025 13:11

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 04/02/2025 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de NELSON CAZUTO SASAKI em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:31

Recebidos os autos
02/12/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/12/2024 16:31

Recebidos os autos
02/12/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/12/2024 16:31

Recurso Especial não admitido
02/12/2024 09:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/12/2024 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/12/2024 09:22

Recebidos os autos
02/12/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/11/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:15

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:16

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
03/11/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:43

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:38

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/10/2024 14:21

Recebidos os autos
22/10/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2024 13:43

Juntada de Petição de recurso especial
26/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/09/2024.
25/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE SALÁRIO.

IMPOSSIBILIDADE.

PRESERVAÇÃO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.

IMPENHORABILIDADE. 1.

O C.

STJ tem adotado linha jurisprudencial que, excepcionando a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC/2015, permite a penhora salarial, desde que preservado montante suficiente à subsistência do devedor e de sua família (AgInt nos EREsp n. 1.701.828/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 16/6/2020, DJe de 18/6/2020). 2.

Na hipótese em exame, a penhora de percentual dos rendimentos do agravado tem aptidão de comprometer a subsistência digna do executado e de sua família, devendo prevalecer a regra da impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC/2015.

Precedentes. 3.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
23/09/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 20:58

Conhecido o recurso de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (AGRAVANTE) e não-provido
20/09/2024 20:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 20:12

Recebidos os autos
17/07/2024 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
16/07/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:46

Recebidos os autos
12/06/2024 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
11/06/2024 08:43

Recebidos os autos
11/06/2024 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
10/06/2024 22:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/06/2024 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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