13/11/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:38

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:36

Expedição de Ofício.
11/11/2024 12:30

Transitado em Julgado em 07/11/2024
15/10/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720360-06.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: R.

P.

D.

O.

E.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: KARINA PONTES DA SILVA AGRAVADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA D E C I S Ã O Cuidam-se de agravo de instrumento com pedido de tutela de urgência (ID 50295534) e de agravo interno (ID 60440070) interpostos por R.

P.

D.

O.

E.

S., respectivamente, em face das decisões interlocutória e monocrática, proferidas pelo Juízo da Juízo da 23ª Vara Cível de Brasília e por esta relatoria (ID’s 196488790, origem, e 59473767).

Na decisão proferida pelo Juízo a quo foi deferido parcialmente o pedido de tutela de urgência para determinar a Ré mantenha a cobertura integral do Autor até o dia 29/06/2024, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Em seguida, indeferi o pedido de concessão da tutela de urgência para que a ALLCARE garanta a continuidade do contrato entabulado pelas partes, desconsiderando os 60 dias de comunicação prévia uma vez que, no caso em tela, o menor vem realizando tratamento de forma ininterrupta.

Em consulta ao processo de origem, verifica-se que, no dia 12/09/2024, foi proferida sentença extintiva, julgando improcedente o pedido e revogando a decisão liminar de deferimento parcial do pedido liminar. É o relato do necessário.

DECIDO.

Diante desta ordem de ideias, o reconhecimento da perda do objeto deste recurso é medida que se impõe, de acordo com o art. 932, III, do CPC, c/c, art. 87, XIII, do RITJDFT.

Nesse sentido, tem decidido o c.

Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp 396.382/DF, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 27/04/2017).

Por conseguinte, sem utilidade a apreciação dos presentes agravos de instrumento e interno, interpostos em face das decisões acima, vez que prolatada sentença extintiva, em que o Juízo de origem julgou improcedente o pedido autoral.

Portanto, o reconhecimento da prejudicialidade deste recurso, por perda de objeto, é medida que se impõe, pois o provimento singular deve ser impugnado, nesta fase recursal, em sede de recurso de apelação, nos termos do art. 1.009, caput, do CPC.

Ante o exposto, JULGO prejudicadoS os presentes recursos de agravos de instrumento e interno, de acordo com o art. 932, III, do CPC, c/c, art. 87, XIII, do RITJDFT.

Comunique-se ao Juízo de origem.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 23 de setembro de 2024 10:25:47.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
23/09/2024 14:32

Expedição de Ofício.
23/09/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:15

Recebidos os autos
23/09/2024 13:15

Prejudicado o recurso
13/09/2024 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
13/09/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:55

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
07/08/2024 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2024 03:55

Juntada de entregue (ecarta)
16/07/2024 20:17

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 17:30

Expedição de Mandado.
08/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:26

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/06/2024 19:35

Juntada de entregue (ecarta)
18/06/2024 18:07

Juntada de Petição de agravo interno
28/05/2024 10:52

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 15:03

Expedição de Mandado.
27/05/2024 15:03

Expedição de Ofício.
27/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2024 12:24

Recebidos os autos
20/05/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
20/05/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/05/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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