28/11/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/11/2024 18:59

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 12:36

Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/11/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:34

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
11/11/2024 20:34

Recebidos os autos
11/11/2024 20:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
06/11/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 18:00

Recebidos os autos
28/10/2024 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
28/10/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
25/10/2024 13:26

Recebidos os autos
25/10/2024 13:26

Outras decisões
24/10/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/10/2024 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de HENRIQUE BATISTA COSTA LIMA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LIVIA DRUMOND MAGALHAES em 18/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0767710-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIVIA DRUMOND MAGALHAES, HENRIQUE BATISTA COSTA LIMA REU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora fica intimada acerca da sentença de desídia, bem como do prazo recursal de 10 (dez) dias e do prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, conforme artigo 100 do Provimento Geral da Corregedoria - TJDFT.

Para emissão da guia de custas finais a parte deverá acessar o seguinte link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais.

BRASÍLIA-DF, 2 de outubro de 2024 13:36:02.

KA
07/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:37

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 09:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2024 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2024 22:53

Recebidos os autos
01/10/2024 22:53

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/09/2024 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
27/09/2024 15:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0767710-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIVIA DRUMOND MAGALHAES, HENRIQUE BATISTA COSTA LIMA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Homologo o ACORDO celebrado entre a parte autora e TAM LINHAS AEREAS S/A (ID 208407283), para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto, parcialmente, o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

O processo seguirá em face da parte ré remanescente, PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Aguarde-se a audiência designada.

Publique-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
19/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:45

Recebidos os autos
19/09/2024 13:45

Homologada a Transação
18/09/2024 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/09/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 03:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
03/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2024 15:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/08/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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