08/09/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
02/09/2025 21:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2025 14:30

Recebidos os autos
25/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
21/08/2025 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:51

Juntada de Certidão
11/08/2025 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 16:22

Transitado em Julgado em 10/06/2024
02/07/2025 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 21:41

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/06/2025 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 16:17

Recebidos os autos
17/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:16

Recebida a denúncia contra ARAO OLIVEIRA DE PAULA - CPF: *52.***.*51-49 (INDICIADO), HELIO OLIVEIRA DE PAULA - CPF: *19.***.*18-04 (INVESTIGADO), VALQUIRIA RUFINO JUNIOR - CPF: *46.***.*90-72 (EM APURAÇÃO)
15/06/2025 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
09/06/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 21:14

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
09/06/2025 21:14

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
09/06/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 03/06/2025 23:59.
08/05/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 20:22

Juntada de Certidão
08/05/2025 03:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 07/05/2025 23:59.
07/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/04/2025 23:59.
11/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 09:58

Recebidos os autos
09/03/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
07/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:26

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/02/2025 23:59.
11/02/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:09

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 08:26

Recebidos os autos
04/02/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:26

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
03/02/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
03/02/2025 10:19

Juntada de Certidão
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ARAO OLIVEIRA DE PAULA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de VALQUIRIA RUFINO JUNIOR em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:31

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 13:19

Recebidos os autos
21/01/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
17/01/2025 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 14:53

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de ARAO OLIVEIRA DE PAULA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de VALQUIRIA RUFINO JUNIOR em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2024 18:36

Expedição de Mandado.
09/11/2024 18:35

Expedição de Mandado.
01/11/2024 06:57

Recebidos os autos
01/11/2024 06:57

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
28/10/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 06:28

Recebidos os autos
28/10/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 06:28

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTORIDADE ANPP).
23/10/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
21/10/2024 21:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 15:01

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de VALQUIRIA RUFINO JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ARAO OLIVEIRA DE PAULA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 23/09/2024.
23/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

ID 211493499 - Abra-se vista dos autos à Defesa para manifestação em 5 (cinco) dias.
19/09/2024 15:49

Recebidos os autos
19/09/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
18/09/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:15

Recebidos os autos
10/06/2024 16:15

Extinta a Punibilidade de JOANINHA CUNHA DA CONCEICAO CASEMIRO - CPF: *86.***.*28-91 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/05/2024 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
27/05/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 07:23

Juntada de Certidão
20/05/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:54

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:09

Recebidos os autos
13/05/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
10/05/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:55

Juntada de Certidão
10/08/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 14:05

Expedição de Certidão.
02/08/2023 18:44

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 05:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 05:51

Juntada de Certidão
01/08/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:09

Expedição de Certidão.
11/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 15:55

Juntada de Certidão
09/07/2023 18:46

Juntada de Certidão
09/07/2023 18:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
07/07/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:18

Homologada a Transação
07/07/2023 17:18

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 09:15, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
07/07/2023 17:18

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/07/2023 17:15

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/07/2023 18:42

Expedição de Ata.
06/07/2023 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 01:03

Decorrido prazo de JOANINHA CUNHA DA CONCEICAO CASEMIRO em 21/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
04/06/2023 07:06

Expedição de Mandado.
04/06/2023 07:05

Expedição de Mandado.
04/06/2023 07:03

Expedição de Mandado.
02/06/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:11

Expedição de Certidão.
24/05/2023 17:06

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 09:15, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
18/04/2023 01:04

Decorrido prazo de VALQUIRIA RUFINO JUNIOR em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:04

Decorrido prazo de ARAO OLIVEIRA DE PAULA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:04

Decorrido prazo de Em apuração em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:10

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 12:06

Recebidos os autos
27/03/2023 12:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2023 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
09/12/2022 11:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/12/2022 15:11

Recebidos os autos
08/12/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 15:11

Decisão interlocutória - deferimento
08/12/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
08/12/2022 10:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/12/2022 09:22

Recebidos os autos
08/12/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
06/12/2022 09:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:53

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:45

Recebidos os autos
12/09/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
09/09/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 08:30

Recebidos os autos
11/08/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
04/08/2022 13:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/07/2022 07:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 07:12

Juntada de Certidão
22/07/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 06:15

Recebidos os autos
24/06/2022 06:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
21/06/2022 14:50

Expedição de Certidão.
21/06/2022 12:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 18:58

Juntada de Certidão
31/05/2022 14:25

Juntada de Certidão
18/05/2022 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2022 02:50

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 02:50

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 06:47

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:43

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 14/03/2022 23:59:59.
04/02/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 17:27

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
01/02/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 18:34

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 16/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:59

Juntada de Certidão
10/11/2021 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 18:33

Juntada de Certidão
10/11/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 18:42

Juntada de Certidão
17/08/2021 18:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Ata • Arquivo

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