21/10/2024 19:16

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:13

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de L.K. SANTANA & CIA LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de L.K. SANTANA & CIA LTDA em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 20/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

ADITIVO CONTRATUAL.

RESCISÃO CONTRATUAL.

AVISO PRÉVIO.

OBSERVÂNCIA.

TUTELA DE URGÊNCIA.

PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO.

AUSÊNCIA.

AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – Tutela de urgência.

Requisitos.

Para a concessão da tutela de urgência, necessária a demonstração do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e a probabilidade do direito alegado pelo recorrente. 2 – Rescisão contratual.

Previsão.

Resta ausente a demonstração da probabilidade do direito alegado, quando se observa que as partes aditivaram o contrato de prestação de serviços, sem qualquer ressalva em relação à possibilidade de rescisão antecipada da avença, tendo sido observado o período contratual mínimo de aviso prévio.

Ausente o necessário substrato probatório capaz de sustentar o pleito do agravante, tem-se que a análise feita por ocasião da decisão liminar é suficiente para proclamar o acerto da decisão resistida. 3 – Agravo de instrumento conhecido e não provido. r
12/09/2024 22:13

Conhecido o recurso de L.K. SANTANA & CIA LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-90 (AGRAVANTE) e não-provido
12/09/2024 20:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 18:02

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2024 10:59

Recebidos os autos
26/06/2024 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
26/06/2024 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2024 02:22

Decorrido prazo de L.K. SANTANA & CIA LTDA em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:03

Juntada de entregue (ecarta)
16/05/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 12:45

Expedição de Mandado.
15/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 07:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 09:14

Recebidos os autos
07/05/2024 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
06/05/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/05/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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