17/06/2025 03:34

Decorrido prazo de BENIGNO JUNIOR GONCALVES em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:27

Recebidos os autos
30/05/2025 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
29/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:14

Recebidos os autos
04/02/2025 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 17/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:28

Recebidos os autos
18/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:28

Outras decisões
12/11/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/11/2024 18:40

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:27

Juntada de Petição de apelação
27/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Condeno a parte autora nas custas processuais.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se; registre-se, intimem-se.

Transitada esta em julgado, intime-se o réu, nos termos do art. 331, § 3º, do Código de Processo Civil.
23/09/2024 18:53

Recebidos os autos
23/09/2024 18:53

Indeferida a petição inicial
11/09/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
26/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:11

Recebidos os autos
01/08/2024 14:10

Determinada a emenda à inicial
19/07/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/07/2024 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/07/2024 15:43

Recebidos os autos
18/07/2024 15:43

Declarada incompetência
18/07/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/07/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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